Gazeta do Povo

O governo estadual pretende cobrar a água retirada dos rios por médios e grandes proprietários rurais do Paraná. O governador Roberto Requião (PMDB) vetou parte do artigo da lei que cria o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas) – justamente a que isentava todas as propriedades rurais destinadas à produção agropecuária e silvipastoril do pagamento pela captação da água bruta dos rios. Apenas as propriedades com até seis módulos fiscais – cerca de 140 hectares – estarão isentas do pagamento quando a cobrança for iniciada.

O Ipaguas será responsável pela cobrança do consumo de água de grandes indústrias, agricultores, companhias energéticas e de saneamento.

Na justificativa ao veto, publicado no Diário Oficial do dia 13 de outubro, o governo afirma que a redação aprovada pela “Assembleia Legislativa amplia de modo injustificado a isenção da cobrança pelo uso da água, criando assim, visível desigualdade”.

A redação da legislação que prevê a cobrança do uso de água das nascentes e rios pelos produtores rurais é diferente da enviada pelo Executivo ao Legislativo no anteprojeto de lei que previa a criação do Ipaguas. Pelo texto original, ficavam isentos da cobrança os produtores que fizessem um uso “insignificante” da água.

A proposta, porém, não quan­­­tificava o que seria considerado insignificante. Essa definição seria feita posteriormente, na regulamentação da lei, por meio de um decreto.

A alteração do artigo foi motivo de muita discussão na As­­­sembleia. Primeiro, o deputado Reni Pereira (PSB) apresentou uma emenda na Comissão de Finanças para tornar isentos de cobrança os pequenos produtores rurais, agropecuários e piscicultores. Depois, a emenda foi alterada na Comissão de Cons­­­tituição e Justiça (CCJ) pelo líder do governo, deputado Luiz Cláu­­­dio Romanelli (PMDB), e a isenção foi estendida aos médios e grandes agricultores, desde que as atividades das propriedades ficassem restritas à produção agropecuária e silvipastoril.

Ainda na justificativa ao veto, o governador ressalta que a nova redação da lei era “ainda mais gravosa que a redação atual do parágrafo único do artigo 53 da Lei nº 12.726, a qual atinge apenas as captações destinadas à produção agropecuária, e não a atividade silvipastoril e os lançamentos de afluentes”.

Derrubada

Como a emenda ao projeto estendendo a isenção para todos os produtores rurais foi apresentada pelos próprios deputados, a Assembleia Legislativa deve confrontar a decisão do governador. “Como conduzi essa discussão, vou encaminhar pela derrubada da veto”, adiantou o líder do governo, Luiz Cláudio Ro­­­ma­­­nelli. Segundo ele, a isenção total das propriedades rurais atende ao interesse público.

O relator do projeto, Reni Pereira, disse ter ficado surpreso com o veto, embora a intenção inicial do governo tenha sido a cobrança. “Acredito que não se justifica cobrar dos agricultores. Não tenho nenhuma dúvida de que o veto será derrubado”, prevê.