Gazeta do Povo

Vida Pública

Domingo, 01/08/2010

Justiça generosa

Rodolfo Bührer/ Gazeta do Povo

Servidores saem da sede do TJ: “vantagens pessoais” e “vantagens eventuais” fazem salários ultrapassar o teto

Dinheiro público

TJ paga salário de até R$ 100 mil

Folha salarial do Judiciário do Paraná tem 200 servidores que ganham acima do teto. Copeiro recebe até R$ 8,5 mil

Publicado em 19/02/2010 | Rhodrigo Deda e Fernando Martins

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) paga remunerações de até R$ 100 mil a seus servidores. O escrivão cível que recebeu os vencimentos nesse valor, em dezembro do ano passado, é apenas um dos cerca de 200 servidores do Judiciário Estadual que têm vencimentos, entre salários e bonificações, que superam o teto constitucional do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 26.723,13, valor mensal recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (TJ). Além disso, o TJ paga para alguns servidores valores muito acima dos de mercado. Um copeiro do tribunal, por exemplo, chega a receber R$ 8.499,51 mensais.

A relação dos benefícios salariais pagos pelo Tribunal de Justiça foi revelada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter obrigado o TJ a publicar a sua estrutura salarial – o que foi feito na semana passada, na página na internet do Judiciário do estado.

Justiça gaúcha paga menos que a paranaense

Na comparação com os salários pagos pelo TJ do Rio Grande do Sul, a remuneração recebida por algumas categorias profissionais do Judiciário paranaense ultrapassa em até 70% os valores pagos aos gaúchos. Contando-se adicionais e gratificações, o TJ do Paraná paga, em determinados casos, quantias até 570% maiores.

Uma das principais discrepâncias entre os dois tribunais ocorre na função de agente de serviços gerais. No TJ gaúcho, o máximo que um servidor dessa categoria pode receber é R$ 1.449,07. Já no Paraná, o mesmo cargo tem vencimento básico estipulado em R$ 2.467,64 – valor 70% maior. Se for considerado o agente de serviços gerais paranaense que ganha o maior salário – R$ 8.415,22 –, a quantia recebida por ele supera em 480% a remuneração básica paga no Rio Grande do Sul.

Já na função de telefonista, que no Judiciário gaúcho tem como salário limite R$ 1.897,76, a diferença fica em 43% – no Paraná, o vencimento básico da categoria é de R$ 2.724,52. Essa porcentagem cresce e chega a 570% se for comparada com o valor de R$ 12.720,18 recebido pelo telefonista com o salário mais alto do TJ do Paraná. (ELG)

Remuneração

Divulgação dos dados foi imposta

Euclides Lucas Garcia

A divulgação na internet de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos Tribunais de Justiça (TJs) de todo o país só saiu do papel por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão externo de controle do Judiciário.

No início do ano, o CNJ publicou no Diário Oficial da União a Resolução 102, que obrigou os TJs a cumprirem a medida a partir de fevereiro. A intenção do conselho é “contribuir para o controle social dos gastos públicos do Judiciário”, sobretudo com a implantação do link denominado “Transparência” no site de cada instituição, apresentando as despesas efetuadas ao longo do ano.

A primeira das medidas, que deveria ser cumprida pelos tribunais até 5 de fevereiro, determinava a divulgação das despesas com recursos humanos e remuneração, a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado e as diárias e os subsídios pagos aos membros do Judiciário. Até 31 de março, também será necessário publicar na internet os demonstrativos orçamentários referentes a 2007, 2008 e 2009. Além disso, até o 20º dia de cada mês, a partir de abril deste ano, os TJs terão de atualizar em seus sites os gastos efetuados no mês imediatamente anterior.

Segundo a Constituição Federal, os salários dos desembargadores dos tribunais estaduais podem chegar no máximo 90,25% do valor recebido pelos ministros do STF. Ou seja, R$ 24.117,62 mensais. Embora o valor recebido como salário base dos desembargadores paranaenses não ultrapasse o teto – eles ganham R$ 23,216,81 –, 23 deles recebem “vantagens eventuais” no valor de R$ 10.059,84. Isso faz com que suas remunerações ultrapassem o teto constitucional.

Outros 13 desembargadores, 90 juízes e 8 assessores jurídicos também ganharam remunerações acima do teto, devido ao recebimento das chamadas “vantagens adicionais”.

Já um oficial de Justiça segundo o portal do TJ, tem remuneração base acima do teto constitucional – R$ 42.950,22 – que, somada a adicionais chega a R$ 62.378,82. Não há indicativo, no site, de que esse servidor tenha parte de sua remuneração retida, como ocorre em alguns casos para que o limite estabelecido pela Constituição não seja ultrapassado.

O TJ foi procurado para explicar as informações contidas no seu portal na internet. A reportagem pediu que fossem explicados os motivos da existência de salários acima do teto constitucional. Foi questionado também o que significam os itens “vantagens pessoais” e “vantagens eventuais”, que fazem com que salários de diversos magistrados fiquem acima do limite. Até o fechamento da edição, o TJ não havia respondido aos questionamentos.

O presidente da Associação dos Magistrados Paraná, Gil Guerra, afirmou, entretanto, que “vantagens pessoais” são recebidas por servidores em razão de tempo de serviço. Já as “vantagens eventuais”, disse ele, referem-se geralmente a remunerações recebidas por servidores que trabalham em áreas de risco, como a criminal.

Sobre as remunerações muito acima da média de mercado, Guerra disse que a situação ocorre porque há servidores mais antigos que tiveram incorporados a seus salários benefícios de legislações do período anterior à Constituição de 1988. “Mas, independentemente de o valor da remuneração ser R$ 40 mil ou R$ 50 mil, não significa que seja pago. O teto constitucional é respeitado”, afirmou Guerra. Segundo ele, parte dos servidores são aposentados.

Serviço:

A folha de pagamento do TJ pode ser acessada no site.

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