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Laicidade democrática e o locus cívico da religião

Eliseu Raphael Venturi, advogado, é especialista em direito público e mestrando em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná

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Sentenças eficazes: um importante avanço pretendido pelo Projeto do Novo CPC

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Os riscos do aumento da alíquota do FAT

Veridiana Moserle e Claudia Cavalieri, especialistas em Direito do Trabalho

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Quem detém a última palavra sobre o significado da Constituição?

Miguel Gualano de Godoy e Vera Karam de Chueiri

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E quando pais alienam psicologicamente seus filhos apenas por dinheiro?

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Juventude perigosa

Sergio Luiz Kreuz, juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Cascavel, é mestre em Direito das Relações Sociais

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Suspensão e interrupção da prescrição de créditos tributários

Éderson Ribas Basso e Silva, especialista em Direito Processual Civil, é advogado

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As reclamações contra decisões do JEC

João Cláudio Monteiro Marcondes, advogado

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O melhor tribunal do país

James Marins, advogado, é presidente do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário, doutor pela PUC-SP e pós-doutor em Direito do Estado pela Universidade de Barcelona. É autor do livro Defesa e Vulnerabilidade do Contribuinte (Ed. Di

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O impacto jurídico do aumento de álcool na gasolina

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Os limites de dedução de gastos com educação no IR

Betina Grupenmacher, advogada, é doutora pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, e pós-doutora pela Universidade de Lisboa. Professora de Direito Tributário da UFPR

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A PEC 37 é constitucional?

Mateus Bertoncini, mestre e doutor em Direito do Estado pela UFPR, é procurador de Justiça no estado do Paraná e professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba)

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Não à PEC da Impunidade

Leonir Batisti, procurador de Justiça, é coordenador estadual dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

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Os novos Tribunais Regionais Federais e o falso problema dos custos

Egon Bockmann Moreira, advogado, é doutor em Direito e professor da Faculdade de Direito da UFPR. Professor visitante nas Universidades de Coimbra e de Lisboa (Portugal). Conferencista convidado das Universidades de Nankai e JiLin (China)

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