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Animais de estimação estão ganhando cada vez mais espaço dentro das famílias. O que é benéfico no dia a dia pode acabar se tornando um problema na hora que um casal resolve se separar. Sem chegar a um acordo sobre com quem fica o pet e por não haver uma legislação específica sobre o tema, muitas pessoas têm entrado na Justiça em busca de um desfecho equilibrado para ambos. O ideal, segundo os especialistas, é que o casal chegue a um consenso durante o processo de separação.

Em São Paulo, uma mulher recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) após ter o seu pedido de visita ao bicho de estimação negado em uma primeira instância. O órgão decidiu que cada uma das partes terá o direito de ficar com o animal durante semanas alternadas. No mundo dos famosos, a atriz Thayla Ayala contou, durante o programa Encontro com Fátima Bernardes, que partilha a guarda do pet com seu ex-marido, o também ator Paulo Vilhena.

Na Câmara dos Deputados, desde 2011, tramita o projeto de lei 1.058, que regulamenta a guarda compartilhada de animais. O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator da proposta na Comissão do Meio Ambiente, mudou o texto original para garantir que a guarda se estabeleça em razão do vínculo afetivo entre uma das partes em litígio e o animal e das condições de bem exercer a propriedade ou posse responsável. Pela proposta original, a decisão judicial deveria favorecer o legítimo proprietário do pet, independente de vínculo afetivo. O texto estabelece critérios para a ambientação adequada dos pets numa separação.

A defensora pública de Curitiba Camille Vieira da Costa acredita que, por conta do aumento dos últimos anos dos processos que pedem a guarda compartilhada dos animais, é urgente a aprovação do projeto de lei que regule esta situação. “Sem legislação específica sobre o tema, o entendimento varia de cada juiz”, completa a professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Simone Malucelli.

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