Verdades Secretas retrata exploração sexual de menores; adolescentes devem ser protegidas

A personagem Arlete, de apenas 16 anos, é aliciada pela dona da agência de modelos. (Foto: Globo/Zé Paulo Cardeal.)

Desde sua estreia, Verdades Secretas está dando o que falar. A novela global das 23 horas aborda o submundo da prostituição de luxo no universo da moda e provocou polêmica. De um lado, donos de agências de modelos e bookers negam a existência do “book rosa” e acusam a trama de estigmatizar a profissão; do outro, o autor Walcyr Carrasco diz não ter freios morais e tacha seus críticos de conservadores.

Um ponto de extrema importância, no entanto, parece ter ficado de fora do calor das discussões: a exploração sexual de menores retratada na novela. A protagonista, Arlete, tem apenas 16 anos quando é aliciada a se tornar “prostituta de luxo” por Fanny, dona da agência de modelos que lança sua carreira.

“Exploração sexual é crime, e sendo de crianças ou adolescentes, é muito mais grave. Nesse caso, além do Código Penal, você tem a atenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz o mestre em Direito Paulo Cipriano Coen, professor de Direito Penal da UniBrasil.

Se a vítima é adulta, o criminoso responde pelo artigo 228 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Mas, se a vítima é menor de idade, como a personagem da novela Angel (Camila Queirós), o aliciador responde pelo artigo 244-A do ECA, com pena de quatro a dez anos de reclusão e multa.

O professor ressalta ainda que, caso a vítima tenha menos de 14 anos, não só quem explora comete crime, mas também o “cliente”. “Qualquer ato sexual, mesmo que não tenha a relação sexual em si, qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, sempre. Com pagamento ou sem, mesmo se a vítima disser que houve consenso, é estupro de acordo com o artigo 217-A do Código Penal.”

Para o porta-voz e gerente de programas da organização de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, menores que trabalham no ramo fashion estão muitas vezes desassistidos. “No mundo da moda e das agências vamos encontrar locações onde essas adolescentes passam a viver sozinhas, sem referência de parentes, somente o intermediador que está contratando passa a ser a referência de responsável.”

De acordo com ele, a proteção a modelos adolescentes teria de fazer parte de um programa que preconizasse a fiscalização desses locais por órgãos como o Conselho Tutelar, e que estabelecesse um código de conduta ética com os deveres da empresa que está promovendo a atividade.

“Essas agências têm de garantir alimentação, saúde, ensino e ter registrado quem é o responsável por aqueles menores. Não existe uma reflexão mais aprofundada no sentido de que a proteção tem de estar presente nesses espaços. Da mesma forma que eles podem te levar para a fama, podem ser espaços de violação de diretos humanos. A família pode até suspeitar de abusos e achar que esse é o preço da entrada nesse mundo, mas essa família está sendo orientada?”, indaga ele.

O porta voz da Childhood Brasil acrescenta que o desenvolvimento sexual do adolescente interfere em sua afetividade, em seus valores e na forma como ele se relacionará com outros. “Trata-se de uma pessoa em desenvolvimento, então o que a gente tem de garantir é que ela entre no mundo adulto de forma plena, inclusive com sua sexualidade protegida, bem resolvida.”

Uma boa medida, advoga ele, seria responsabilizar as empresas, e não somente as pessoas físicas, em casos de exploração sexual. “O que é comum é a ação em relação à pessoa que explora, mas o estabelecimento continua funcionando. Por exemplo, se uma adolescente está com um adulto em um motel, deveria-se poder fechar esse local. É o lucro que está fazendo a exploração sexual girar, então tínhamos de mexer no bolso dessas empresas.”