Com custo menor e sem médico, liberação de vacina em farmácia é alvo de críticas

Embora as farmácias no Brasil sejam liberadas a aplicarem vacinas, prevista na lei 13.021, aprovada em 2014, ainda não há uma regulamentação da prática. Atualmente, apenas a rede pública e as clínicas de vacinação podem oferecer o serviço. Para ampliar essa oferta, a Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa) está em processo de elaboração dos requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma passou por uma consulta pública e, se for aprovada, as farmácias terão essa liberação regulamentada.

Algumas entidades médicas, no entanto, estão em desacordo com a medida porque ela não prevê a necessidade de um médico como responsável técnico pelo estabelecimento. De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Imunizações, repassadas à Agência Brasil, a nova proposta retira a obrigatoriedade de uma maca, consultório e médico para atender qualquer efeito adverso, desde um desmaio a uma reação alérgica.

“Isso não é serviço de vacinação, é aplicação de injeção. A SBIm não discute onde a vacina é aplicada, na clínica médica ou farmácia. O que defendemos é a qualidade e manutenção das normas para que a vacinação não seja banalizada e a população não corra risco de erros. As normas deveriam ser mais exigentes e não menos”, diz a presidente da SBIm, Isabella Ballalai, em entrevista à Agência Brasil.

A proposta em análise pela Anvisa, porém, prevê um profissional habilitado e capacitado no serviço de vacinação e, em caso de problemas, ele faria o encaminhamento da pessoa ao médico ou hospital. Também seriam ofertadas apenas vacinas que fazem parte do Programa Nacional de Imunização e as demais vacinas só poderão ser aplicadas com a apresentação da prescrição médica.

O aumento na oferta das vacinas deverá reduzir o custo, de acordo com Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), entidade favorável e precursora da discussão de ampliação dos serviços oferecidos pelas farmácias.

“O preço de venda da vacina da gripe hoje fica em torno de R$ 40. Tem laboratório que cobra até R$ 180. Vacina é algo que pode baixar o custo e a pessoa tem o acesso garantido pela farmácia. É muito provável que a vacina, na farmácia, custe metade do preço do que cobraria um laboratório ou clínica”, explica Barreto.

A norma está sendo elaborada e não há prazo, por enquanto, para a votação da proposta no colegiado da Anvisa.