Após liberação na Justiça, aéreas ainda não decidiram quando cobrarão por bagagem

As companhias aéreas ainda não decidiram quando vão começar a cobrar pelo despacho de bagagem, apesar de decisão judicial ter autorizado a prática já a partir deste fim de semana (29 e 30 de abril).

Na Gol, “esse assunto será reavaliado internamente e, assim que houver uma definição, os clientes serão comunicados”, disse uma porta-voz da companhia. Procurada, a Latam afirmou que “segue a legislação do setor mas ainda não se posicionou sobre quando começará a cobrar por bagagem”.

Um porta-voz da Avianca, por sua vez, afirmou que “a empresa vai primeiro avaliar o mercado antes de começar a cobrança extra”. Segundo a Avianca, segue valendo seu posicionamento divulgado em março, segundo o qual ela “prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes”.

Segundo a assessoria de comunicação da Azul, “nada muda por enquanto”. A companhia informou que, até que divulgue posicionamento próprio, a Azul segue o comunicado da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). “A cassação da liminar que proibia as empresas aéreas brasileiras de criarem classes tarifarias diferenciadas para os passageiros que transportam ou não bagagens é um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas”, afirmou a Abear, em nota. “Com a nova medida, será estabelecida uma justiça tarifária, as companhias poderão fazer promoções e diferenciar suas tarifas — o que hoje é proibido. Isso naturalmente acirrará a concorrência entre as empresas, o que beneficiará todos os passageiros”.

No sábado (29), o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10.ª Vara Federal do Ceará, revogou a decisão que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada. Ele aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A norma autorizando a cobrança começaria a vigorar em 14 de março deste ano, mas um juiz federal de São Paulo suspendeu essa parte do texto, mantendo as antigas regras. Na avaliação do magistrado, a desregulamentação da franquia de bagagem não é uma violação dos direitos do consumidor. Ele argumentou inclusive que a resolução da Anac poderá levar ao barateamento das passagens áreas. Destacou ainda que as empresas buscam lucro e, de uma forma ou de outra, têm de repassar seus custos nos preços da passagem. Sem a resolução da Anac, diz o juiz, as empresas acabam onerando quem leva pouca ou nenhuma bagagem, em detrimento dos passageiros que carregam várias malas.

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