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Turismo

Beto Carrero World suspende investimentos por desentendimento com prefeitura

Parque suspendeu os investimentos na cidade até que se resolva um impasse envolvendo o pagamento de ISS

Castelo das Nações, onde ficam as bilheterias do Beto Carrero World. Foto: Reprodução/Facebook

O Beto Carrero World anunciou a suspensão dos investimentos no parque em Penha, cidade do litoral norte de Santa Catarina em que está instalado. O motivo, de acordo com o presidente do parque, seria um problema envolvendo a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) paga pela companhia à prefeitura da cidade. Para baixar a taxa, a ideia da prefeitura é de que o parque comece a cobrar uma taxa de turismo embutida no valor do ingresso.

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A cobrança desse tipo de taxa já é feita em diversas cidades brasileiras, mas normalmente é voltada à proteção ao meio ambiente. Em Bombinhas, também no litoral catarinense, ela se chama Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e custa entre R$ 3 (para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor) e R$ 133 (para ônibus). Já em Jericoacoara, no Ceará, o nome é Taxa de Turismo Sustentável e o valor é calculado por pessoa, em função do número de dias que o visitante vai passar na cidade.

Foto: Reprodução/Facebook

De acordo com Eduardo Bueno, chefe de gabinete do prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), a medida compensaria as perdas financeiras decorrentes da diminuição do ISS. Ainda segundo Bueno, o Beto Carrero teve isenção no pagamento dos impostos municipais – ISS e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – por 25 anos, devido a uma lei municipal de Penha. A isenção foi concedida por causa dos muitos empregos e do impacto positivo do parque na economia da cidade.

Mas a vigência da lei acabou em agosto de 2017 e, desde então, o parque vem pagando a alíquota cheia do ISS, que é de 5%. Foi aí que começou o impasse entre a administração do Beto Carrero e a prefeitura de Penha. Bueno afirma que o prefeito concorda que a alíquota de 5% é muito alta. “Até 2009, a alíquota para parques era de 3%. Naquele ano, o ex-prefeito, Evandro dos Navegantes (PSDB), mandou para a Câmara uma reforma tributária municipal. Entre outras coisas, ele subia essa alíquota para 5%. Na época essa reforma passou e o parque também não contestou, talvez porque ainda estivesse no período de isenção”, diz.

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Questão legal

A proposta da prefeitura é de que o município baixe a alíquota de 5% para 2%, como foi solicitado pelo Beto Carrero World. Mas há um empecilho. De acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000, “a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita” deve, além de estar acompanhada do impacto financeiro e orçamentário dela decorrentes, “estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

Fire Whip, a montanha russa invertida do Beto Carrero World. Foto: Antonio Costa/Gazeta do Povo

Em português claro, diminuir a alíquota é, perante a lei, uma “renúncia de receita”. Para que essa medida seja legal, é preciso que estejam explícitos os meios pelos quais haverá compensação dessa receita. Ou seja, se Penha vai perder receita diminuindo a alíquota do ISS, é obrigatório que arrecade esses valores de outra maneira. Para a prefeitura, o ideal seria a criação de uma taxa de turismo que custaria entre R$ 1,50 e R$ 2 e estaria embutida no preço dos ingressos do parque.

“Com a alíquota em 5%, em um ano o parque pagaria em torno de R$ 12 milhões para a prefeitura. Com a redução para 2% vai dar em torno de R$ 8,4 milhões”, calcula Bueno. Como a prefeitura diz que o parque trouxe à cidade cerca de dois milhões de visitantes em 2017, uma taxa de R$ 2 por pessoa renderia em torno de R$ 4 milhões em um ano.

Negociações

O chefe de gabinete diz que parque e prefeitura vêm se reunindo desde agosto do ano passado, quando o benefício da isenção do ISS terminou, para tentar negociar a questão. “Começamos uma negociação e o parque ofereceu áreas de interesse do município. Uma delas seria para abrir uma avenida e outra para uma lagoa de contenção, já que está em uma área sujeita a alagamentos e o próprio parque não pode construir ali.”

Segundo Bueno, foram realizadas mais de 30 reuniões nos últimos cinco meses. Por isso, a prefeitura teria recebido “com surpresa” o anúncio da suspensão dos investimentos. “Eles suspenderam até que baixe para 2% e eles sabem que estamos trabalhando para isso. O grande problema é que, se tivéssemos começado essa negociação antes de acabar a isenção talvez isso [a redução da alíquota] não caracterizasse renúncia de receita.”

Foto: Reprodução/Facebook

Em meio ao imbróglio surgiu outro problema. A prefeitura começou a abrir uma avenida em terreno que o Beto Carrero World afirma pertencer ao parque. A administração municipal nega. “A terceira avenida tem 4 km. Uma parte dela passa em uma área que pertence ao parque, mas começamos a abrir uma área de 800 m às margens da SC 414-2 [conhecida como Transbeto]. Esse pedaço não pertence ao parque”, diz Bueno.

Ele afirma que, quando a rodovia foi construída, foi desapropriada uma faixa de 80 metros. Mas a rodovia e o acostamento totalizaram apenas cerca de 40 metros. “Ainda tem mais 40 que seriam área de domínio. O município então pediu ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) a outorga para construir ali.”

Polo de turismo

Inaugurado em 1991, o Beto Carrero World é o motor principal do turismo em Penha – e a prefeitura sabe disso. Embora a cidade tenha 19 praias e 31 km de orla, a maior parte dos visitantes vem mesmo pelo parque. “Temos quatro mil leitos disponíveis. Recebemos o título do Airbnb como a segunda cidade mais hospitaleira do país. Recebemos, em dezembro, a informação do Booking.com de que fomos a mais reservada do Brasil. A Trivago, lá por maio [de 2017] fez uma pesquisa e Penha ganhou como melhor custo-benefício de Santa Catarina. Tudo isso é graças ao parque”, reconhece Bueno.

João Batista Sérgio Murad, ou “Beto Carrero”, fundador do parque. Foto: Reprodução/Facebook

Enquanto, segundo a prefeitura, o Beto Carrero se recusa a incluir a taxa de turismo no valor dos ingressos, a prefeitura segue convencida de que essa é a melhor saída para o impasse. “Estamos tentando convencê-los de que a taxa de turismo é o ideal. Se surgir outra alternativa, vamos conversar sobre ela. O que a não quer é fazer algo que, ali na frente, o Ministério Público ou o Tribunal de Contas mande desfazer”, diz o chefe de gabinete do prefeito.

Procurada pelo Viver Bem, a administração do parque inicialmente se dispôs a falar sobre o assunto, mas depois deixou de responder aos contatos.

 

 

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