Turismo
Governo quer simplificar a emissão de passaportes com integração de dados
O objetivo é que em outubro deste ano o brasileiro passe a solicitar o passaporte online, sem precisar entregar certificados. Foto: Bigstock
Maior velocidade na digitalização do processo de emissão de passaporte, que atualmente está em 80%, é a principal meta do governo para agilizar e simplificar a emissão do documento. A medida faz parte do Programa Brasil Eficiente, cuja meta é concluir a digitalização de documentos e integrar o banco de dados da administração pública até o fim do ano.
O objetivo é que em outubro deste ano o brasileiro passe a solicitar o passaporte online, sem precisar entregar certificados de quitação eleitoral e militar à Polícia Federal, documentos que o governo já possui em sua base de dados.
Além do passaporte, a criação do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente, que dar mais agilidade para emissão de CPF, alistamento militar, requerimento do seguro-desemprego e recursos de multas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
O programa vai priorizar 23 medidas divididas em oito eixos. Entre as melhorias está a simplificação da emissão de passaporte, de marcação de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) e do pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Como acontece hoje
O passaporte é emitido pela Polícia Federal. A solicitação do documento é feito no site da PF e são necessários os seguintes documentos:
- Documento de Identidade – pode ser a Carteira de Identidade (RG), carteira funcional reconhecida por lei federal, Carteira de Habilitação com foto ou Carteira de Trabalho. O passaporte anterior também é válido. Em caso de mudança de nome, é preciso levar também a Certidão de Casamento.
- Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Se não tiver os comprovantes, serve uma declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais.
- CPF – Se o número constar na Cédula de Identidade, CNH ou Carteira de Trabalho não é necessário apresentar o original
- Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório (apenas para os homens)
- Certificado de Naturalização, para os naturalizados.
Além desses documentos, se não for o primeiro passaporte é necessário levar o anterior (comum ou de emergência). Se ele não for apresentado será cobrada uma taxa em dobro. A solicitação é preenchida no site da Polícia Federal por meio de um formulário e depois é só pagar a taxa de emissão, de R$ 257,25 e apresentar o comprovante com a documentação no posto da Polícia Federal. A data de atendimento é agendada, assim como a de entrega do documento.
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