Confira os principais pontos da resolução 141, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que começaram a valer no último domingo.
Passageiros de voos atrasados, cancelados ou interrompidos terão prioridade (em relação a quem ainda não comprou passagem) na primeira aeronave que siga para o destino, mesmo que seja da concorrente. Se o viajante preferir, a empresa é obrigada a fornecer transporte complementar até o destino final. Atraso superior a 4 horas dá direito a desistência e reembolso imediato pela passagem quitada – no caso de pagamento em parcelas, a devolução depende da política da operadora do cartão.
Mais conforto
Os inconvenientes de voos atrasados, cancelados ou interrompidos serão amenizados com direito a comunicação por telefone ou internet (após 1 hora de atraso), alimentação (2 horas) e sala vip ou hotel (de 4 horas em diante). Passageiros a bordo do avião parado no pátio terão os mesmos benefícios.
Overbooking
As novas regras valem também para o overbooking, quando a empresa vende mais passagens que os assentos disponíveis no avião.
Punições
O descumprimento das novas normas resulta em multa às companhias. O valor pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
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Interatividade
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