Turismo
Clientes que compraram passagens baratas a Paris buscam a Justiça para manter viagem
Paris é um dos destinos escolhidos pelas companhias aéreas. (Foto: Bigstock)
O empreendedor Diego Biscaia estava a caminho do trabalho, na manhã da última quarta-feira (19), em Curitiba, quando recebeu uma notificação no celular: voos para Paris por R$ 1.012 ida e volta com taxas inclusas, saindo de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ao chegar, viu que a oferta da viagem, pela Air Europa, realmente estava disponível.
Ele não perdeu tempo: comprou passagens para a família inteira — a esposa, a mãe e o irmão. Com a viagem prevista para o fim de junho do ano que vem, pediu férias na empresa e deu entrada na emissão de passaporte da mãe. “Ela chegou a chorar de alegria”, lembra, em entrevista por telefone ao Viver Bem.
Na quinta (20), no entanto, ele começou a ouvir o boato de que as passagens vendidas no dia anterior poderiam ser canceladas. No dia seguinte, um comunicado oficial da companhia aérea confirmou a má notícia: os valores estavam incorretos, os bilhetes haviam sido cancelados e os valores seriam reembolsados.
“Foi uma tristeza enorme que bateu na gente”, conta Biscaia. “Foi tudo cobrado no cartão de crédito, os bilhetes foram emitidos, os comprovantes. Tenho o direito de fazer a viagem. Estou decidido a entrar com uma ação contra a ViajaNet [empresa de venda de bilhetes online] e a Air Europa para garantir isso.”
Articulação
Esta é a orientação que a advogada curitibana Debora Camaroski vem dando para pessoas de todo o país que estão na mesma situação e buscam informações na internet. Há uma comunidade no Facebook em torno do caso, com quase 1.100 membros até o fechamento desta matéria.
Esta é a orientação que a advogada curitibana Debora Camaroski vem dando para pessoas de todo o país que estão na mesma situação e buscam informações na internet. Há uma comunidade no Facebook em torno do caso, com quase 1.100 membros até o fechamento desta matéria.
Debora está entre os membros: ela comprou três passagens em uma data que coincidiria com as comemorações de seu aniversário. “Tive a confirmação da compra, agendei hotel no dia seguinte, dei entrada no pedido de passaporte para a minha filha e cotei o seguro viagem, que é obrigatório”, conta.
“Mas, entre quarta e sábado, eu não conseguia agendar os assentos. Quando liguei na companhia, informaram que os voos haviam sido cancelados.”
Na segunda-feira, Debora já entrou com um processo para manter a viagem. Em um grupo privado no Whatsapp, que reúne compradores das passagens em Curitiba, ela sugere que os outros membros façam o mesmo — muitos membros mostraram interesse em recorrer à Justiça. “As pessoas estão se mobilizando para conseguir manter a passagem”, conta.
Seu prognóstico é animador: “Tem vários [casos] julgados neste sentido”, conta. “Para mim, todas estas pessoas vão viajar. Talvez não dê tempo de o processo todo correr na data prevista, mas em outra data, sim.”
Disputa
Esta também é a avaliação de Marcelo Santini, assessor jurídico da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep). Ele diz que o caso é mesmo de procurar o Judiciário, que pode obrigar a empresa a honrar as passagens por meio de um processo de “obrigação de fazer” em um Juizado Especial Cível (JEC), que dispensa a necessidade de um advogado.
Esta também é a avaliação de Marcelo Santini, assessor jurídico da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep). Ele diz que o caso é mesmo de procurar o Judiciário, que pode obrigar a empresa a honrar as passagens por meio de um processo de “obrigação de fazer” em um Juizado Especial Cível (JEC), que dispensa a necessidade de um advogado.
Santini diz que, de acordo com a lei, os únicos casos em que as ofertas anunciadas não precisam ser cumpridas pelas empresas ocorrem quando os preços divulgados são claramente equivocados e decorrentes de algum “erro grotesco”.
“O Código de Defesa do Consumidor [CDC] prevê harmonia da relação. O consumidor também não pode se valer de um erro para querer tomar vantagem do fornecedor”, explica. “Mas, pelo que a gente acompanha de decisões judiciais anteriores, isso não aconteceu com esta oferta. Os preços estavam em torno de R$ 1.100, o que não é um valor extremamente baixo. É um valor de oferta promocional que ocorre normalmente.”
Ele diz que caberá à Air Europa comprovar, em juízo, que se trata de “evidente e grosseiro equívoco”, conforme define na nota oficial publicada na última sexta (21), que permanece como a posição oficial da empresa. Por meio de assessoria de imprensa, a ViajaNet disse que “funciona como intermediária, não tendo, então, qualquer responsabilidade no ressarcimento das passagens vendidas nessa promoção pela Air Europa.”
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