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A medida vale para todo o país e foi implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início do mês de junho. Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
A medida vale para todo o país e foi implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início do mês de junho. Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo| Foto: Gazeta do Povo

Desde 2008 um acordo garante que brasileiros possam viajar para a maioria dos países da América do Sul usando como documento de identificação apenas a carteira de identidade. Mas, dependendo do tempo desde a emissão e a foto usada na identidade, nem todos os países a aceitam.

Atualmente, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru permitem a entrada de brasileiros com o RG, mas o mesmo acordo do Mercosul prevê que as autoridades possam pedir outro documento caso a fotografia “gere dúvidas” sobre a identidade do viajante.

Como não há maiores detalhes sobre isso, a avaliação pode ser um tanto subjetiva. E isso pode ser um problema.

Se você for uma daquelas pessoas que tirou a carteira de identidade quando tinha 12 anos e está pensando em viajar com ela aos 30, ou que anda com o RG detonado na carteira — tome cuidado. Pode ser uma boa ideia fazer um novo documento ou levar também o passaporte para não precisar contar com a boa vontade de ninguém.

“A autoridade vai avaliar se a foto se parece com a pessoa que está embarcando e se o documento não é muito antigo. Na maioria das vezes não vai haver problemas, mas não podemos excluir a possibilidade de a identidade ser negada”, explica a advogada Ana Paula Dias Marques, coordenadora da área de imigração e negócios internacionais da Nelson Wilians & Advogados Associados.

A especialista explica ainda que não há uma regra escrita sobre o documento ter validade de dez anos, como muita gente diz, mas os oficiais da imigração da maioria dos países acaba mesmo adotando este padrão.

O mesmo vale para funcionários de empresas aéreas, que podem negar o documento antes mesmo do embarque.

Férias adiadas

Foi o que aconteceu com a atendente Joelma dos Santos, de Colombo, região metropolitana de Curitiba. Ela tentou embarcar em um voo da Aerolíneas Argentinas de Curitiba para Buenos Aires, em 2015, usando uma identidade emitida em 2004. A companhia não autorizou o embarque.

“Fui informada que a identidade estava ‘vencida’”, conta. “Também não pude embarcar porque tinha um rasguinho na identidade, mas dava para ver bem a minha foto”, defende-se.

Segundo Joelma, a companhia teria explicado que a visitante não seria autorizada a entrar na Argentina com o documento, e que a empresa sofreria uma sanção por isso. A reportagem tentou contato com a Aerolíneas, mas não foi respondida até o fechamento desta matéria.

Joelma tentou emitir um passaporte de emergência e uma segunda via da carteira identidade, mas não conseguiu nenhum dos documentos a tempo de fazer a viagem ainda durante suas férias. A ida a Buenos Aires acabou ficando para as férias do ano seguinte.

“Estava tudo pronto para a viagem e, no fim, não deu para ir”, conta. “Foi um transtorno.”

Orientações

Procuradas, companhias brasileiras reafirmaram a necessidade de o documento de identidade estar em bom estado e permitir a identificação do passageiro.

“Para voos internacionais, os colaboradores da companhia são orientados a recusarem documentações inválidas para o embarque, como cópias, mesmo quando autenticadas, carteiras estudantis e de categorias profissionais (CRM, OAB, CREFITO, dentre outras), CNH ou qualquer outro documento não descrito anteriormente e que esteja em mau estado ou não possibilite a identificação do passageiro”, informou a assessoria de imprensa da Gol.

Um dos órgãos consulares procurados pela reportagem, a embaixada do Chile explicou que as práticas de imigração chilenas observam três situações relacionadas ao RG brasileiro: documento muito antigo, emitido há mais de dez anos; RG com foto desatualizada; e documento rasgado, danificado, deteriorado e descolorido (especialmente a área do nome e fotografia do RG).

“Em muitas situações, as autoridades chilenas têm que lidar com homens adultos e com barba portando RG com fotografias de adolescentes ou mesmo parecidas com crianças”, escreve o cônsul chileno, Javier E. Matta.

Erros

Segundo Mario Miki, da StarOver Viagens e Turismo, estas situações são mais comuns do que se pensa. “Não é raro. Já tivemos vários casos de passageiros que foram barrados porque estavam com o documento desatualizado”, conta.

A tentativa de embarcar com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteiras profissionais é outro erro comum. Por isso, o agente de turismo diz que prefere recomendar o uso do passaporte.

“Se a pessoa tem, recomendo levar. A aceitação do RG é uma conveniência firmada entre os países signatários do acordo para facilitar o trânsito entre os países, mas o documento oficial de viagem internacional oficial é o passaporte”, sugere Miki.

Para Ana Paula Dias Marques, a opção de levar o passaporte não chega a ser uma recomendação, já que problemas com a identidade são casos isolados. Mas ela diz que o “preciosismo” pode dar uma segurança maior à viagem.

“Ninguém pode te dar 100% de garantia de entrada em qualquer país. Quem vai garantir isso é o oficial que está fazendo o carimbo nos documentos. É um direito soberano de cada país permitir ou não a entrada, assim como do Brasil”, lembra a advogada.

Além dos documentos de identificação válidos e em bom estado, Ana Paula também alerta para a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra a febre amarela. Entre os países citados, a vacina é exigida no Paraguai, Colômbia, Bolívia e Equador, e recomendada pela Anvisa para Argentina, Venezuela e Peru.

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