Motivo para embargo da Europa ao frango brasileiro é disputa comercial, diz Maggi

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As restrições sanitárias impostas pela Europa para a importação de frango são reflexo de uma disputa de mercado, disse nesta terça-feira, 19, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “A alegação é de saúde, mas eu rechaço isso com toda veemência”, afirmou. “A discussão que estamos tendo com a Europa é essa: eles estão usando de números, travestidos de questão de saúde pública, para tirar o Brasil do processo de vender carne.”

O ministro acrescentou que, para vender carne de frango in natura para o mercado europeu, é exigido o controle de mais de 2.600 tipos de salmonela. Porém, se o produtor brasileiro pagar um pedágio de 1.024 euros por tonelada, essa exigência deixa de existir. “Então não estamos falando de saúde pública”, afirmou. “Se é questão de saúde, não tem preço que libere isso, porque em primeiro lugar estão as pessoas.”

Segundo o ministro, é impossível calcular o prejuízo provocado pela suspensão, pela União Europeia, da importação de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros. Maggi afirmou que a possibilidade de exportar toda essa quantidade para outros mercados não está consolidada.

Por isso, o produto que os europeus deixaram de importar foi direcionado para o mercado interno, causando uma “inundação” da proteína no País. Com isso, o preço do frango caiu. Na esteira, também houve redução no preço das carnes bovina e suína.

“O setor de carnes vive um momento crítico”, afirmou o ministro. Há cerca de um mês, o preço da soja e do milho para ração estava muito elevado. Essas cotações registraram queda nos últimos dias no mercado internacional. Mas, no Brasil, esse movimento foi anulado pela elevação do custo do frete, em decorrência da greve dos caminhoneiros. “O momento é muito preocupante. Precisamos de ações bastante rápidas para não deixar que o setor entre em dificuldade”, disse o ministro.

A ideia de questionar as restrições europeias na Organização Mundial do Comércio (OMC) continua em estudos pelo Itamaraty e pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Segundo Maggi, o caso vem sendo estudado com muita cautela. “É preciso ter certeza absoluta do que está sendo pedido, para não haver revés”, comentou.

Frete

Antes do anúncio do adiamento da audiência, o ministro Blairo Maggi, que já estava na Câmara, afirmou que a comercialização do milho e da soja está travada por causa da indefinição de preços de frete rodoviário. “Pergunte a qualquer produtor: ele tem soja e milho para vender, mas não vende porque não sabe quanto será o frete.” Como a atual safra começou a ser colhida em janeiro e fevereiro, aproximadamente metade da produção brasileira ainda enfrenta esse problema.

O ministro acrescentou que o problema de cerca de 60 navios parados à espera de carga, continua. Ele disse não saber exatamente quantos são. “Mas alguns vão embora, e outros chegam”, disse. “O problema continua.”

O ministro explicou que parte dos grãos vem sendo embarcada porque já estava contratada, inclusive com o preço do frete. Mas há uma parte da produção que ainda não foi comercializada. E não será vendida enquanto não se souber qual será o custo do transporte.

Maggi já se declarou “pessoalmente” contrário ao tabelamento do frete. “Mas o governo tem uma posição”, ressalvou. Ele disse que uma “tabela realista” poderia ser aceita.

Caminhoneiros e embarcadores, com a intermediação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estavam iniciando discussões em busca de uma tabela de consenso quando, na semana passada, o debate foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa se a Medida Provisória 832, que estabeleceu o preço mínimo do frete, é constitucional. A questão é relatada pelo ministro Luiz Fux, que marcou para amanhã uma audiência de conciliação.