Governo rebate críticas a isenção da TEC no trigo

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) defendeu como "técnica" a decisão de isentar a importação de 1 milhão de toneladas de trigo, e prometeu intervir no mercado caso os preços para agricultores do Sul do país caiam abaixo do preço mínimo. A decisão vem sendo criticada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que teme impacto negativo aos produtores.

Até o dia 15 de agosto importadores que comprarem trigo de fora do Mercosul estarão isentos da Tarifa Externa Comum (TEC), de 10%, dentro da cota de 1 milhão de toneladas. Decisão semelhante já foi adotada no ano passado, quando houve escassez do produto no mercado interno.

"O Nordeste iria fazer essa importação de qualquer maneira, dos Estados Unidos ou do Canadá", argumenta o secretário de Política Agrícola, Seneri Paludo. "Por que não liberar? Simplesmente pelo fato de pagar 10% mais caro?" Ele admite que a inflação teve certo peso na decisão da Câmara de Comércio Exterior, a pedido do Ministério da Fazenda, mas disse que a relevância de indicadores de inflação é "menor".

"Vínhamos há mais de 60 dias de postergação por ponto de vista técnico, por entender que não precisava fazer (redução) naquele momento. Agora entendeu-se que era preciso fazer, principalmente por causa do abastecimento do Nordeste", complementou.

Por questões de infraestrutura e custos de transporte, é mais barato para os moinhos do Nordeste trazerem trigo da América do Norte, mesmo com a incidência de TEC, do que de regiões produtoras como Rio Grande do Sul e Paraná ou da Argentina e do Uruguai, grandes fornecedores para o resto do Brasil.

O presidente do Moinho Pacífico, Lawrence Pih, criticou o momento escolhido pelo governo para isentar a importação. "É inoportuno esse momento. O governo isenta a TEC agora, no momento da colheita do trigo nacional", diz.

Na avaliação de Pih, será uma oportunidade para moinhos do Sul e do Sudeste realizarem compras de baixo custo, para estoque. "Eu sou beneficiado, mas sou contra [a isenção], analisando o quadro como um todo. Foi uma decisão equivocada, porque o governo vai ter que intervir para sustentar o preço", critica.

O governo federal reconhece que as cotas de isenção de importação precisam ser distribuídas em todo o país, entre importadores tradicionais, sem poder direcionar esses volumes mais baratos apenas para o Nordeste.

Conforme analista Élcio Bento, da consultoria Safras & Mercado, as indústrias haviam pedido que a isenção de TEC fosse retirada da pauta da Câmara de Comércio Exterior. "Foi uma decisão totalmente dos ministérios, do governo, e a única motivação que eu consigo ver são os indicadores de inflação", disse ele. "As indústrias estão bem abastecidas e não haveria necessidade dessa medida agora", argumenta.

Impacto no plantio

As previsões indicam salto na safra de trigo brasileira. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) calcula produção de 7,3 milhões de toneladas, ante 5,5 milhões produzidos no ciclo anterior. O Paraná deve liderar a produção doméstica, com 3,8 milhões de toneladas, seguido pelo Rio Grande do Sul.

Para os produtores gaúchos, que ainda não se desfizeram de todo o volume da safra antiga e reclamam de preços baixos, a isenção da TEC pode desestimular o plantio das últimas lavouras. "A premissa é que [a isenção de TEC] vai reduzir o preço, e para a próxima safra, que a ideia era ampliar a área, fica em dúvida", aponta o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro RS), Rui Polidoro Pinto. "É mudar a regra do jogo no meio do jogo", reforça.

Paludo, do Mapa, rebate a crítica defendendo que os preços no segundo semestre devem cair por uma questão sazonal, da entrada da safra, e não pela chegada de produto mais barato, isento de TEC. Ele não descarta uma nova intervenção, visando garantir preços. "Toda vez que os preços do mercado [...] caírem abaixo do preço mínimo, o governo tem por obrigação de entrar fazendo a correção", garante.

Eventuais intervenções serão feitas por meio de prêmios para escoamento e não com compras para estoques estatais. Por outro lado, nenhuma decisão está tomada quanto ao uso destes mecanismos e o ministério monitora a situação do mercado, diz.