Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (3), em Brasília, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) esteve em debate . O evento foi realizado em conjunto pelas comissões de agricultura da Câmara e do Senado e contou com centenas de produtores rurais no plenário.
Dois temas ganharam os holofotes no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O primeiro assunto refere-se à exigência da redução da alíquota de contribuição de 2,1% para 1% sobre cada produção - arrecadação teoricamente destinada à previdência dos trabalhadores rurais. O segundo é sobre a remissão total da dívida do fundo dos últimos cinco anos, uma vez que no fim de março o Supremo Tribunal Federal decretou a constitucionalidade do Funrural.
O fundo não foi recolhido por parte dos produtores nos últimos cinco anos, quando uma decisão do STF considerou o fundo inconstitucional. Uma parte chegou a fazer o recolhimento em juízo, esperando nova decisão. Agora, há o entendimento de que deve ser feito o pagamento retroativo para toda a produção.
Passivo do Funrural
Autor do requerimento da audiência pública, o Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) aproveitou o debate para apresentar um projeto de lei, encaminhado nesta terça-feira (2) ao Senado. O PLS 132/17 solicita a remissão total dos débitos dos produtores pessoas física do período em que o Funrural era considerado inconstitucional. Para o parlamentar, a cobrança só pode ser realizada a partir deste ano.
“Protocolei ontem (02/05) um Projeto de Lei extinguir o passivo do Funrural em todo o país. O Governo acha que o setor rural tem que pagar a conta [pela crise]. Estão confundindo uma safra de 200 milhões de toneladas com a renda do produtor. Então, estamos buscando uma solução na nossa casa”, discursou o deputado.
O senador classificou a decisão do STF como surpreendente e destaca que a contribuição retroativa compromete a liquidez do segmento. Para ele, a cobrança compromete o “único setor que tem puxado o país para fora da crise”.
Representando o Ministério da Fazenda, o procurador-geral do órgão, Leonardo de Andrade Rezende Alvin, insiste no parcelamento do passivo. “O fundamento de que um setor é mais beneficiado que outro não é utilizado pelo Supremo. Não podemos vender ilusões técnicas”, disse.
A proposta da Fazenda seria parte do Programa de Regularização de Tributos e, para os produtores, poderá chegar a até 180 vezes (parcelas). Ela seria melhor do que para outros segmentos, que tem parcelamento de 120 vezes, conforme o procurador-geral.
Em sua fala, Alvin argumentou que o julgamento do STF ocorrido há 40 dias e que considerou constitucional o Funrural difere do anterior, realizado em 2010. “A discussão atual é se o conceito do resultado da comercialização dos produtos pode ser equiparado ao faturamento”, opina. Já a decisão de 2010 referia-se à redação da Lei 8.540/92, julgada como inconstitucional.
Futuro do Funrural
Além de questionar a dívida, o legislativo também estuda a proposta de redução do valor cobrado pelo Funrural de 2,1% para 1%, que deve ser encaminhada pela Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) nos próximos dias às tramitações legislativas.
Alternativamente, Caiado e outros políticos que apoiam os produtores sugerem que seja possível escolher a modalidade de recolhimento do fundo: a instituição do recolhimento do tributo sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que gostaria de resolver a questão do Funrural antes da Reforma da Previdência, ainda que admita que ainda não tenha uma proposta estruturada.
À Gazeta do Povo, um dos líderes do movimento contra o Funrural no Paraná, o produtor Valdir Fries esteve no debate e garante que o segmento está firme em não pagar o retroativo. “O Governo e o STF que resolvam o problema que geraram. Concordamos em contribuir sim, porém, se for sobre o valor bruto da produção esperamos que o percentual a ser pago seja reduzido a 1% do valor da comercialização”, afirma.
O advogado da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl, representou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. “Os produtores rurais não são sonegadores e agiram dentro do exercício legal do direito. Os produtores confiam nos poderes do Estado. O Supremo poderá modular os efeitos de sua decisão para reestabelecer a segurança jurídica em proteção da confiança. Temos a esperança de que essa questão chegue a uma solução de Estado, envolvendo o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse.
Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri), Ernani Polo também saiu em defesa dos produtores. “A situação é de desespero. Vivemos um momento com duas situações opostas na mesma safra: uma grande produção e uma frustração de renda”, afirma Polo, que é Secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul. Para ele, os produtores são eficientes, mas não são competitivos devido ao chamado Custo Brasil.
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