TRT-PR sinaliza acordo trabalhista em Paranaguá

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As dívidas trabalhistas que colocam em risco as operações no Porto de Paranaguá podem ser resolvidas em abril. De acordo com informações do advogado que representa o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário e Avulso (Ogmo), Fernando Burattini, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-PR)deve analisar o pedido de acordo no próximo mês. A proposta é adotar medida semelhante a do Porto de Santos, onde o TRT2, instalado em São Paulo, recolhe mensalmente 30% da receita do Ogmo do litoral paulista e faz o pagamento das ações por ordem cronológica.

“Temos uma reunião na próxima terça-feira com o corregedor Altino Pedrozo Dos Santos, responsável pelo caso. O plano está aprovado conceitualmente pelo TRT e pode ser levado a pleno em abril”, resume Burattini, também advogado do Ogmo de Santos e responsável pelo acordo na Justiça paulista. A assessoria do TRT-PR confirmou o pedido de reunião.

Desde a semana passada, a Justiça paranaense ordenou o sequestro da conta bancária do Ogmo, responsável pelo pagamento dos salários dos 2,8 mil trabalhadores do terminal paranaense, pagos às quartas-feiras. O motivo é a dívida de R$ 6 milhões proveniente de ações trabalhistas executadas em fevereiro, valor que o órgão assume não ter como pagar. Sem salário, os trabalhadores ameaçavam cruzar os braços.

“O arresto do Banco Central passou, mas em algumas contas com valores insignificantes. Assim foi possível realizar o pagamento dos salários”, afirma o diretor executivo do Ogmo, Hemerson Costa. “Mas a dúvida permanece e corremos o risco de não ter dinheiro na próxima quarta-feira”. A entidade calcula que a dívida trabalhista chegue a R$ 186 milhões até o final deste ano e salte para R$ 300 milhões em 2014.

Caso o acordo seja oficializado, a enxurrada de ações trabalhistas contra o Ogmo de Paranaguá deve diminuir significativamente. Foi o que aconteceu no Porto de Santos após o acordo firmado em dezembro de 2009 e implantado desde abril de 2010. Segundo Burattini, antes da medida, o órgão paulista enfrentava, em média, 500 ações novas por mês, com sucesso na defesa em metade dos casos. Depois de implantado o plano, o número de ações despencou para 20 por mês. “Com o acordo, os advogados percebem que vão entrar em uma fila para receber e isso pode demorar anos”, explica o advogado.

Enfim, consenso na MP dos PortosFolhapress

Governo e trabalhadores portuários cederam na negociação sobre mudanças na MP dos Portos e chegaram a um acordo para modificar o texto, evitando uma greve convocada para a próxima semana nos portos do país. Os trabalhadores queriam mudar a MP para obrigar os portos privados a contratarem trabalhadores avulsos nos chamados Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo), algo que só é obrigatório para os operadores de portos públicos.

O governo não cedeu a esta reivindicação, mas concordou em colocar na MP uma medida que impede os portos privados de contratar trabalhadores temporários (três meses) pela CLT. Com isso, os portuários entenderam que os trabalhadores avulsos estariam protegidos de concorrência predatória e aceitaram a mudança.

Além da questão do Ogmo, o governo também cedeu ao permitir a volta da chamada Guarda Portuária, que havia sido extinta na MP; e em conceder uma espécie de “bolsa-portuário” aos trabalhadores em condições de se aposentar mas que não estão segurados pelo sistema previdenciário.