A sabedoria popular, e o Direito, diz que todos devem ser presumidamente inocentes, até que haja prova em contrário. A nova campanha do Ministério da Agricultura parece inverter essa lógica, ao propor a entrega de um ‘selo de integridade’ para as empresas do agronegócio. Como se a regra geral fosse a não-conformidade, cabendo, portanto, premiar quem age dentro da legalidade.
O selo será lançado nesta terça-feira, 12, e tem como objetivo - segundo o Ministério da Agricultura - mitigar os prejuízos à imagem dos produtos brasileiros no exterior causados pelo escândalo da JBS e da Operação Carne Fraca.
O selo Agro + Integridade será lançado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer. Para ter direito à premiação, as empresas terão de apresentar documentos comprovando a adoção de programas internos de compliance, adoção de código de ética, canais de denúncia, compromissos com a sustentabilidade, certidões negativas em relação a dívidas com o poder público, passivos trabalhistas e infrações ambientais, entre outros.
Após a polêmica causada pela mudança nas regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, a pedido de ruralistas, o governo vai proibir que empresas citadas na Lista Suja do Trabalho escravo recebam o selo. A ideia é abrir as inscrições para a premiação ainda em janeiro de 2018 e outorgar os primeiros selos em outubro, perto das eleições. “É um esforço conjunto do setor agrícola pela integridade. O selo vai ser um diferencial tanto para o mercado interno quanto internacional e muito em breve será uma exigência do mercado”, disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki.
Segundo ele, a ideia de lançar o selo é um complemento do processo de adoção de normas de compliance no próprio ministério e da necessidade de uma resposta concreta diante do escândalo da JBS e da Operação Carne Fraca, que levou alguns países a barrarem a importação de carne brasileira. “Tem a ver sim com a imagem do setor, principalmente, depois da Carne Fraca. Aquilo repercutiu no mundo inteiro e trouxe a necessidade de dar mais transparência ao setor”, disse Novacki.
A ideia, explicou o secretário, foi concebida com a participação das empresas do setor. A premiação terá validade de um ano e poderá ser renovada e usada na publicidade dos premiados.
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA), Jorge Espanha, diz que a iniciativa do governo é bem-vinda – desde que realmente incentive boas práticas de produção, responsabilidade social e sustentabilidade das empresas. “Se você procurar no Google, verá que a Austrália associa sua imagem ao de maior produtor e exportador de carne ovina, enquanto os Estados Unidos aparecem muito centrados na produção de grãos e carnes, tudo ligado a mensagens positivas. A marca ‘Brasil Agro’ ainda não é trabalhada da mesma forma que outros países valorizam sua agricultura”, diz Espanha. “A palavra integridade tem uma conotação um pouco delicada”, acrescenta, “mas não vejo como uma iniciativa negativa”.
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