A venda de operações com carne bovina da JBS na Argentina, no Uruguai e no Paraguai para um de seus principais concorrentes, o grupo Minerva, foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme divulgado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O negócio foi fechado em junho por US$$ 300 milhões (cerca de R$ 960 milhões ), mas acabou sendo barrado pela Justiça Federal, em meio às investigações envolvendo a JBS.
A decisão do Cade não modifica a decisão judicial. “Além de os ativos adquiridos encontrarem-se no exterior, conforme lembram as partes, o grupo Minerva é predominantemente exportador. [...] Assim, conclui-se que, do ponto de vista estritamente concorrencial, a operação não tem o condão de gerar efeitos anticoncorrenciais no Brasil”, afirma o parecer da Superintendência-Geral do órgão.
O Cade destaca ainda que a decisão tem caráter autorizativo, e, portanto, “não tem qualquer repercussão para além destas competências, não descumprindo e muito menos modificando eventuais decisões de outras esferas, incluindo-se o Poder Judiciário, que eventualmente tenham impostos impedimentos ou restrições à consumação da operação.”
Entenda o negócio
De acordo com o Cade, a Pul Argentina (que pertence ao grupo Minerva) irá adquirir 100% do capital social da JBS Argentina; o mesmo procedimento será feito pela Frigomerc (empresa do grupo Minerva no Paraguai) em relação à JBS Paraguay e à Indústria Paraguaya Frigorífica; além da Pulsa S.A. (braço do grupo Minerva no Uruguai), que irá adquirir 100% do capital social do Frigorífico Canelones (cuja dona no Uruguai é a JBS).
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