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Legislação

Após dois adiamentos, placa padrão Mercosul entra em vigor neste ano

Novo sistema de identificação segue o estilo europeu, com tarja azul e fundo branco

  • Renyere Trovão
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TOPO

Após dois adiamentos, parece que finalmente o Brasil irá adotar as placas de veículos com padrão dos países do Mercosul

A resolução n.º 729 publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União pelo Departamento Nacional de Trânsito define que a mudança começa em 1.º  de setembro deste ano. 

O novo sistema de identificação será adotado primeiro nos modelos zero quilômetro, ou no caso da transferência de propriedade ou de local de emplacamento, enquanto que os usados terão o prazo até 31 de dezembro de 2023 para se adequarem à nova legislação.

ATUALIZAÇÃO: O Contran suspendeu nesta quarta-feira (21) a resolução que cria a placa Mercosul. O Ministério Público Federal apura irregularidades no processo

O modelo padrão já é usada na Argentina e no Uruguai e segue o estilo visto na União Europeia. Há uma tarja azul, a bandeira do Brasil e uma combinação de letras e números.

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placa contará ainda com um chip e um código (QR Code) para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Os custos deverão ser os mesmos dos patamares atuais para colocação e troca de placas: de R$ 120 a R$ 200, conforme o estado.

nova placa foi apresentada em 2014, com previsão de estrear no Brasil em janeiro de 2016. Porém foi adiada duas vezes, primeiro para 2017 e depois sem prazo definido.

>>Para multar, agentes poderão ter de provar a infração com foto ou áudio

A identificação contará com sete caracteres, sendo quatro letras e três números. Com isso, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes. O estilo atual com três letras e quatro números foi adotado nos anos 1990 e poderia durar pelo menos até 2030. São mais de 175 milhões de possibilidades de combinação em nosso país. 

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Veja como ficará a placa padrão Mercosul:

  • Letras e números
    Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema.
  • Cor
    A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata.
  • Localidade
    O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.
  • Tamanho
    A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).
  • Falsificação
    Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas. 
    Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações.
  • QR Code e chip
    Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos  combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis.
    O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na  fiscalização de autoridades policiais.
  • Compartilhamento 
    Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas.
  • Troca
    O modelo será adotado a partir de setembro de 2018 para novos emplacamentos. Veículos transferidos de município ou com troca de categoria também precisarão fazer a mudança. Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade.

A evolução no Brasil

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A primeira placa no Brasil surgiu em 1901. Eram pretas com letras brancas e tinha até cinco dígitos e o prefixo A (aluguel) ou P (particular).

Durou 40 anos até ser substituída por uma com sequência de dígitos, dividida em duplas e que exibia de três a sete caracteres.

Tinha a cor laranja e o nome do município vinha antes da sigla do estado. Em 1969 veio a placa amarela que combinava duas letras e quatro números.

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A sigla do estado passou a vir à frente do município. Gerava confusão, pois veículos de estados diferentes podiam ter a mesma combinação.

Em 1990 foi implantado o sistema atual, com o acréscimo de mais uma letra e a mudança para a cor cinza.

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