As aulas noturnas nas autoescolas para tirar a primeira habilitação deixarão de ser obrigatórias e passarão a ser facultativas. A novidade entrará em vigor nos próximos dias, primeiro no Rio de Janeiro e em seguida no restante do país. A mudança é resultado de uma reunião entre Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Detran-RJ, que entenderam que a decisão é importante para preservar a segurança dos futuros motoristas e instrutores.
Pela medida que vai alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o período de aprendizagem dos Centros de Formações de Condutores (CFCs) será até as 17h, sem prejuízo do registro das aulas noturnas. Desta forma, caberá à autoescola e ao próprio escolherem se farão ou não as aulas depois deste horário.
>> Exames para tirar a primeira CNH poderão ser feitos antes dos 18 anos
Atualmente, a Resolução 347/10 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2010, define que 20% das aulas práticas de direção veicular sejam realizadas à noite. Segundo o grupo independente carioca ‘Instrutores em Ação’, que começou o movimento contra as aulas noturnas, o período estabelecido pela lei, entre 18h e 22h, é justamente o horário no qual o cidadão está mais vulnerável a assaltos e outra ocorrências que põem em risco a sua segurança.
“Os treinos, geralmente, são realizados em vias secundárias, de pouco movimento e com iluminação insuficiente. E o aluno sempre está acompanhado de seu instrutor”, escreveu Marcos Motta, instrutor de trânsito, no manifesto dos ‘Instrutores em Ação’.
>> Emissão da CNH Digital vira obrigatória em todo o país; saiba como tirar a sua
No Rio de Janeiro há casos de carros de CFCs serem ‘sequestrados’ por bandidos durante à noite e que só são devolvidos após pagamento de resgate. A maioria das autoescolas na capital fluminense não possui seguro devido o valor alto da apólice cobrada pelas companhias seguradoras em razão dos riscos de acidentes.
De acordo com Maurício Alves, diretor do Denatran, em breve será expedida uma deliberação para que as aulas veiculares noturnas virem facultativas no Brasil até que o Projeto de Lei 2056/11 seja votado e, aprovado, revogue em definitivo tal obrigatoriedade em todo território nacional.
>> Você pode ter a CNH suspensa, mesmo sem atingir 20 pontos; veja como
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Meta fiscal mais frouxa do governo Lula piora expectativas e mercado joga juros para cima
Rebaixamento da meta aumenta desconfiança sobre as contas do governo Lula
Incertezas do Brasil fazem exportador deixar dólar no exterior e elevam pressão sobre câmbio
FMI amplia projeção de crescimento do PIB brasileiro para 2024 e 2025
Deixe sua opinião