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DPVAT

Combate à fraude faz seguro obrigatório reduzir em até 79%; veja novos valores 

Decisão ocorre em meio à investigação de irregularidades no consórcio que administra o pagamento da indenização 

    • AutoPapo, com Gazeta do Povo
    • 14/12/2018 09:30
    O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. | Divulgação
    O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.| Foto:

    Os proprietário de veículos pagarão a partir de 2019 um valor menor no seguro obrigatório, o chamado DPVAT.

    A redução chega a 79%, dependo da categoria do veículo, conforme a nova tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta quinta-feira (13). Para automóveis particulares a queda no seguro foi de 71%, enquanto que para motocicletas, de 56%.

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    Segundo o CNSP, as motos tiveram reajuste menos expressivo porque “concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional”.

    A redução ocorre pelo terceiro ano consecutivo - 37% na média em 2017; 21%, em 2018 e 63,3% em 2019.

    Categoria Valor 2019 (2018) Redução
    Carros particulares R$ 12 
    (R$ 41,40)
    71%
    Táxis e carros de aluguel R$ 12 
    (R$ 41,40)
    71%
    Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete R$ 33,61 
    (R$ 160,05)
    79%
    Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete R$ 20,84 
    ( R$ 99,24)
    79%
    Ciclomotores (cinquentinhas) R$ 15,43 
    (R$ 53,24)
    71%
    Motocicletas e motonetas R$ 80,11 
    (R$ 180,65)
    56%
    Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou picapes, reboques e semirreboques R$ 12,56 
    (R$ 43,33)
    71%

    Ministério da Fazenda, no qual está integrado o conselho, informou que a forte redução dos prêmios tarifários se deve ao valor de recursos acumulados em reservas ser superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

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    Traduzindo, houve uma queda significativa dos acidentes que geraram indenizações. Isso seria fruto de ações e combate à fraude por desvio de verbas e irregularidades no pagamento à vítimas de acidentes de trânsito, noticiados pelo site AutoPapo.

    A entidade creditou ainda a reserva maior à "rentabilidade dos recursos acumulados". De acordo com Ministério da Fazenda, do qual faz parte o CNSP, são pagos R$ 2 bilhões de indenizações pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

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    Como funciona o DPVAT

    Tem direito à indenização qualquer pessoa que esteja no veículo e sofreu danos físicos no acidente, ou mesmo o pedestre atingido.Aniele Nascimento / Gazeta do Povo

    DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

    Os valores são de R$ 13.500 para casos de morte, de até R$ 13.500 para invalidez permanente e de até R$ 2.700 para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).

    O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Seu vencimento acontece junto com o do IPVA e o pagamento é necessário para obter o licenciamento anual do veículo.

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    No caso de veículos isentos do imposto, o vencimento do prêmio se dará juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual.

    Tem direito à indenização qualquer pessoa que esteja no veículo e sofreu danos físicos no acidente, mesmo que não seja o dono do carro, ou até um pedestre que tenha sido atingido.

    Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Mais informações sobre como receber o DPVAT pelo telefone 0800-022-1204.

    • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 
    • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); 
    • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

    Investigações revelam fraude

    A Seguradora Líder teria cobrado um valor maior do que o necessário dos contribuintes.Reprodução AutoPapo /Shutterstock

    Em nota o CNSP, apontou que o combate às fraudes partiu da Seguradora Líder, consórcio de companhias de seguro responsável por administrar o seguro.

    Mas, ao contrário do que a Líder afirma, a verdadeira razão para a redução foi a descoberta de fraudes cometidas pela própria empresa, reveladas pela Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal.

    Seguradora Líder teria cobrado um valor maior do que o necessário dos contribuintes. Foram R$ 4,8 bilhões arrecadados indevidamente pelo Estado para este conglomerado de empresas privadas.

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    As investigações policias revelaram também uma complexa cadeia, com diversos atores diferentes, operando um esquema de desvio das verbas a partir de pedidos de indenização falsos.

    O seguro obrigatório DPVAT dá, a qualquer cidadão brasileiro, o direito a uma reparação após acidentes de trânsito de qualquer espécie.

    Segundo o site AutoPapo, são esses R$ 4,8 bilhões, que nunca foram devolvidos ao povo, que compõem as ‘reservas técnicas’ da Seguradora Líder e possibilitam, agora, essa drástica diminuição nos valores do seguro.

    Indenização negada a vítimas

    Após desviar dinheiro público recolhido pelo Estado, crime descoberto pela Polícia Federal de Montes Claros (MG) em 2015, a Líder passou a “combater fraudes”.

    Segundo narrativa divulgada pela seguradora, ela tem tomado atitudes para evitar pedidos fraudulentos de indenização.

    Dados da própria empresa mostram uma redução no pagamentos de indenizações em 2018. Contudo, procuradores que atuam junto a vítimas de trânsito vêm denunciado uma realidade diferente.

    Segundo os profissionais, a empresa tem negado o pagamento de indenizações a vítimas de trânsito legítimas, e agindo de forma irregular na análise de pedidos pela cobertura.

    Casos noticiados pelo AutoPapo mostram uma vítima de atropelamento que faleceu após um ano de internação sem ter sua condição de invalidez reconhecida pela Líder e sem receber qualquer tipo de compensação.

    De acordo com procuradores ouvidos pela reportagem, o caso não é exceção, e as recusas de indenização por parte da Líder têm se tornado sistemáticas.

    Essa prática, aliada aos recursos previamente desviados da população brasileira, além de valores de cobertura que não são reajustados há 10 anos, são o que justificam as “reservas técnicas” do seguro obrigatório DPVAT nas mãos da Líder.

    Como afirmou o próprio Ministério da Fazenda, os recursos de que o Seguro DPVAT dispõe atualmente são “mais que suficientes” para garantir suas operações no futuro.

    Como se vê nas fotografias acima, a vítima José Marcondes Mascena de Sousa tem uma lesão grave no braço esquerdo.

    Ainda assim, de acordo com o denunciante, Ademir Veras, da empresa Veras Seguro DPVAT, após ter recebido a documentação médica do caso, a Líder segue recusando a indenização de invalidez dessa vítima de acidente trânsito.

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