Fábio Assunção bate carro e é detido após recusar bafômetro; mas isso dá prisão?

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O ator global Fábio Assunção foi preso na manhã desta quinta-feira (3) após se envolver num acidente de trânsito, no bairro do Jardins, em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, o artista estava ao volante quando bateu em dois carros - um deles estacionado. Ninguém se feriu na colisão. Em seguida, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e acabou encaminhado para a delegacia mais próxima.

Segundo a PM, Assunção apresentava sinais visíveis de embriaguez. No entanto, o advogado do ator, Theodoro Balducci, disse que seu cliente não estava alcoolizado e que o episódio não passou de um “mero acidente de trânsito”. 

Mas o global poderia ser preso por se recusar a fazer o bafômetro, apresentando ou não sinais de embriaguez?

A recusa ao teste do bafômetro é uma das questões mais polêmicas da legislação de trânsito brasileira. Mas a resposta para a afirmação acima é não. O condutor não é obrigado a realizar o teste de alcoolemia, mas pode ser detido em flagrante caso a autoridade policial perceba sinais de embriaguez ou uso de substâncias psicoativas. 

“Desordem na vestimenta, agitação, fala enrolada e falta de raciocínio são alguns dos indícios que a autoridade pode atestar como sintomas de embriaguez”, salienta Alberto Fernandes Neto, da Bender & Fernandes Sociedade de Advogados, em Curitiba, escritório também especializado em direito no trânsito.

Já o condutor evitar o  bafômetro é garantido pela Constituição Federal na qual interpreta que a pessoa não pode criar provas contra si mesma. 

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Porém, ele não escapa  de ser autuado conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei considera infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo ao motorista que se recusar a soprar o aparelho durante fiscalização de rotina ou após acidente. No caso de reincidência no período de um ano, aplica-se o dobro do valor da multa.

O número de motoristas que se recusam a soprar o etilômetro só vem aumentando depois que começou a vigorar a Lei Seca, como é conhecida a Lei Nº 11.705/2008. Ela alterou o CTB eliminando o valor mínimo (dosagem de álcool no sangue) para enquadramento do condutor na infração de dirigir alcoolizado. Um copo de cerveja, por exemplo, já seria suficiente para cair no bafômetro.

No caso do Fábio Assunção, o que o levou à detenção foi a constatação policial de que o ator estava alterado e, por isso, o encaminhou para  exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Num primeiro momento, o ator se recusou a fazer o exame, mas depois de orientado pelo advogado, aceitou ir até o IML. 

“Fui na farmácia e bati no carro da frente, foi só isso. Estou sendo levado de um lado para o outro, não faço a menor ideia. Toda essa situação é lamentável.”

Assunção continuou preso até o início da tarde, quando então seguiu ao Fórum Criminal da Barra Funda para participar de uma audiência de custódia na qual a juíza Gabriela Bertolli analisou as circunstâncias da prisão. 

Segundo os advogados da Bender & Fernandes Sociedade de Advogados, sem caso de o exame ser negativo, o acusado é liberado, mas terá de cumprir as sanções estipuladas pela recusa do bafômetro. Se der positivo, mas a concentração for inferior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, repete-se as mesmas punições. 

Agora se a dosagem ultrapassar a 0,3 mg, a lei prevê detenção de 6 meses a 3 anos, com possibilidade de pagamento de fiança para a soltura.

Baseada nos depoimentos dos motoristas envolvidos no acidente e dos policiais militares que atenderam a ocorrência, a juíza estipulou fiança de 50 salários mínimos (cerca de R$ 47 mil) - já paga pelo ator - e concedeu liberdade provisória ao ator, desde que compareça aos tribunais para responder todos os atos do processo.

O advogado Theodoro Balducci reiterou que seu cliente não estava alcoolizado. "Causa perplexidade a prisão em flagrante e o arbitramento da fiança porque o exame clínico, feito no IML, concluiu que ele não estava embriagado”. A defesa ressaltou que irá recorrer de todas punições impostas.

"A autoridade policial prendeu o Fábio Assunção por suposto flagrante delito (embriaguez ao volante) e arbitrou fiança no valor de R$ 30 mil (fiança inicial), o que a defesa repita excessivo. Encaminhado para audiência de custódia, a juíza responsável majorou a fiança para 50 salários mínimos (R$ 47, 7 mil).

O advogado Alberto Fernandes acrescentou que, eventualmente, Assunção pode também responder a um processo criminal por danos contra terceiros, já que envolveu outros dois veículos na batida.

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Desacato no sertão

Em junho de 2017, Fábio Assunção também foi preso durante uma festa de São João, em Arcoverde, no sertão de Pernambuco. Ele estava na cidade para divulgar o documentário “Eu sonho para você ver”, trabalho em parceria com a ex-namorada Pally Siqueira, que é natural da região. O vídeo dele xingando os policiais viralizou nas redes sociais

Conforme relato da PM, o ator agrediu pessoas, desacatou policiais e ainda teria quebrado um dos vidros da viatura em que foi levado. Após ser ouvido num audiência em custódia, ele pagou fiança e foi liberado.

Atualmente, Fábio está na minissérie “Onde nascem os fortes”, da Rede Globo, no papel do juiz Ramiro.