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O Ford Fiesta acabou canibalizado pelo Ka, que recebeu motor mais forte e câmbio automático. | Ford​ / Divulgação
O Ford Fiesta acabou canibalizado pelo Ka, que recebeu motor mais forte e câmbio automático.| Foto: Ford​ / Divulgação

Se o cidadão compra hoje ou comprou recentemente um Ford Fiesta ou outro carro que deixa de ser produzido ou importado, durante quantos anos pode contar com a existência de peças de reposição no mercado, de forma a garantir sua manutenção?

Há uma discordância a respeito deste prazo: há quem diga ser de oito anos, há os que afirmam que a obrigatoriedade é de 10 anos.

Controvérsia inócua onde ninguém tem razão pois não há prazo estipulado pela legislação brasileira.

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Veja o que diz  o Código de Defesa do Consumidor, artigo 32:

“Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto”.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.” 

Assim é a lei. Texto já contestado e submetido a pareceres jurídicos vários, mas ainda não se estabeleceu sequer uma jurisprudência sobre o tema. “Na forma da lei” não quer dizer nada. Período “razoável”, menos ainda, pois cada um o interpreta como bem entender.

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O Fiesta é uma das opções de hatch premium disponível no mercado brasileiro.
Ford / Divulgação

E o consumidor, como fica nessa? Sem peça de reposição?

Depende. Lei nenhuma pode obrigar uma empresa a fabricar (e outras a manterem em estoque) um componente que não tenha demanda mínima. 

O que prevalece é a regra que funciona para qualquer outro produto: se tem freguês para comprar, tem em estoque. Caso contrário… É prejuízo na certa.

Há uma série de carros que deixam de ser importados ou fabricados, mas com um respeitável número de unidades em circulação. Neste caso, a lei se torna desnecessária, pois é vantajoso manter componentes de reposição em estoque. 

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Volkswagen (e seus fornecedores de peças), por acaso, não tem interesse em abastecer o mercado com componentes de reposição para o Fusca ou a Kombi? A GM fabrica até hoje peças para CorsaMonzaOpala.

Entretanto, quem assumiria o prejuízo de manter estoque de peças para um carro que foi fracasso de vendas, com poucos rodando no país?

Neste caso, o freguês terá de contar com a sorte de o mesmo modelo ter sido fabricado em outro país e existir estoque de peças disponível pela internet. É só encomendar e pagar com cartão que chega em uma semana! 

Caso contrário, é apelar para algum artesão capaz de reproduzir a peça com um mínimo de qualidade. E pagar por ela uma pequena fortuna, às vezes mais que o valor do carro. Mesmo assim, algumas são impossíveis de se reproduzir, e pneu é uma delas.

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Jogo de empurra

Mas o código de proteção ao consumidor falha em outros itens e há umas tantas outras questões mal explicadas. 

A “terceirização” de responsabilidade, por exemplo. O cidadão compra um automóvel e, ainda no período de garantia, pifa um componente fornecido por terceiros. 

Apresentado o problema na concessionária, a recomendação é de procurar diretamente o fabricante do produto. Isso vale para muitos deles, equipamento de som, bateria ou pneu entre eles.

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Mas, quem dá à fábrica o direito de negar responsabilidade sobre um item fornecido por terceiros? Qual artigo do código permite à GM encaminhar seu cliente para uma loja da Pirelli, pois o pneu apresentou desgaste exagerado? 

E o pior: o técnico da Pirelli manda o cliente de volta à concessionária alegando que a causa do problema não está no pneu, mas num defeito da suspensão!

Um jogo de empurra em que o dono do carro acaba pagando o pato sem ter a menor responsabilidade. Ou por acaso ele comprou o automóvel sem pneus e foi dele a decisão de equipá-lo com pneus Pirelli?

Se a moda pega e sabendo-se que um automóvel se utiliza de milhares de componentes produzidos por terceiros (por isso há quem diga ser a empresa uma “montadora”), qualquer dia a fábrica não vai se responsabilizar por mais nada…

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VW ABRE PRÉ-VENDA DO T-CROSS O Volkswagen T-Cross será lançado só em abril, mas quem quiser ser dono de uma das primeiras unidades poderá fazer a reserva a partir desta terça-feira (19). A marca abre a pré-venda da novidade, oferecendo um lote de 800 unidades em concessionárias de todo o país. A reserva só ocorre pelo hot site dedicado ao modelo (prevendatcross.com.br), mediante um sinal de R$ 5 mil. Só que é melhor apressar caso esteja interessado. Nas primeiras 3 horas após o anúncio foram feitas 300 reservas. A marca disponibilizará duas versões neste momento: a intermediária 1.0 200 TSI Comfortline, por R$ 99.990, e a topo de linha 1.4 250 TSI Highline, que custa 109.990 - há ainda a versão de entrada 200 TSI manual, que parte de R$ 84.990, e a sua opção automática, por R$ 94.490. Os motores são o 1.0 turboflex, de três cilindros, que rende 116/128 cv e 20,4 kgfm de torque, e o 1.4 turboflex, de quatro cilindros, de 150 cv e 25,5 kgfm. Ambos com câmbio automático de seis marchas, com a opção da transmissão manual de seis velocidades na configuração de entrada 1.0. #vwtcross #volkswagen #vwbrasil #suvcompacto #utilitario #carros #automoveis #gazetadopovo #instacar #cargram 📷#renytrovao

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