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Legislação

Lei em SP proíbe a prática de completar até a boca e medida pode virar nacional

Projeto vigora em São Paulo desde janeiro deste ano e um similar também tramita na Câmara Federal para ganhar outros estados do Brasil

 | Daniel CastellanoGazeta do Povo
(Foto: Daniel CastellanoGazeta do Povo)

Já está em vigor no estado São Paulo a lei que proíbe completar o tanque do carro até a ‘boca’. A atitude de continuar o abastecimento além do clique de desarme automático é comum nos postos de combustíveis para arredondar o valor a ser pago pelo consumidor.  Aliás, muitos motoristas comungam deste hábito no intuito de propiciar mais autonomia ao veículo. 

 A medida paulista, promulgada em janeiro deste ano, limita o abastecimento após o desarme automático somente nos casos em que o bico desligar antes da hora programada pelo frentista.

Aliás, a restrição ao completar até a boca pode chegar a outros estados. Está em avaliação na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara do Deputados, um projeto de lei similar ao proposto pelo deputado de São Paulo Marcos Martins (PT). 

Ambos, na verdade, se baseiam no mesmo argumento: preservar a saúde e o meio ambiente dos gases nocivos.

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Tanto Martins quanto Giovani Cherini (PDT/RS), autor da proposta em âmbito nacional, justificaram em seus textos que durante o abastecimento são emitidos vapores de substâncias químicas tóxicas, como o benzeno (de efeito cancerígeno), que podem ser inalados, principalmente, pelos frentistas que permanecem segurando o bico da bomba na boca do tanque até o completo abastecimento.

De acordo com o deputado paulista, o sistema automático possibilita ao trabalhador ficar distante do tanque do carro até o término do abastecimento, o que reduz os malefícios à saúde. 

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No projeto ele explica que a maioria dos veículos é equipada com um filtro na entrada do tanque de combustível que absorve parte dos vapores que saem do tanque, reduzindo a emissão. O abastecimento ‘a mais’ faz com que o combustível encharque o filtro, comprometendo a sua eficiência em filtrar o vapor da gasolina que passa por ali. 

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gasolina contém ainda diversas outras substâncias perigosas à saúde, o que impacta diretamente na saúde do frentista.  Além disso, o filtro traz elementos de carvão em sua composição, que acabam se soltando e indo parar dentro do tanque, colocando em risco também a integridade do motor. 

Em curto prazo pode provocar dor de cabeça, sonolência, tontura, náusea, vômito e irritação das vias respiratórias, pele e olhos. Já a exposição prolongada aos vapores de combustível pode causar doenças sérias, como distúrbio de comportamento, irritabilidade, atingindo o sistema nervoso central e causar o câncer ocupacional.

Giovani Cherini, deputado federal (PDT/RS), sobre os efeitos da substâncias tóxicas nas pessoas.

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