A novela para a adoção das placas padrão Mercosul no Brasil tem mais uma reviravolta. A implantação do novo modelo, que está ocorrendo em todo o país ao longo do mês de dezembro, pode ser novamente suspensa.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento que pede ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação por 6 meses da Resolução 729/ 2018, que regula a implementação do novo sistema de identificação dos veículos nacionais.
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A deliberação adiciona mais um capítulo neste imbróglio que virou a placa Mercosul. Ela agora atende a uma audiência pública, realizada nos últimos dias 11 e 12 na CVT e encabeçada pela Federação Nacional de Despachantes (Fenadesp) e Associação dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (Adesdoc).
A audiência contou ainda com a participação de fabricantes de placas e estampadores, que dão o acabamento ao produto.
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O documento endereçado a Maurício José Alves Pereira, diretor do Denatran, solicita que seja elaborado um novo cronograma de implementação para “assegurar a transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços ... e assegurar que todo o sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo o território nacional.”
"Agora temos 180 dias para melhorar, lapidar e fazer com que está resolução seja boa para os brasileiros", diz Everton Calamucci, presidente da Fenadesp e do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar).
Entre os motivos alegados por esses profissionais para o adiamento da vigência está a ausência do chip, que facilita a identificação do veículo e desobriga a instalação de lacre.
O Denatran já havia informado que a presença desta tecnologia ocorrerá num segundo momento, enquanto isso o chip será substituído pela leitura do QR Code, já presente nas novas placas.
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Segundo Calamucci, a suspensão temporária também possibilitará inserir a categoria (despachantes) no processo de comercialização das chapas unificadas - já em vigor na Argentina e Uruguai.
A deputada Cristiane Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para a realização do debate com o Denatran, afirma que “a suspensão dará mais tempo para investigar o que está sendo feito de fato em relação a essa implantação”.
O que diz o Denatran
O presidente da CVT, Domingos Sávio (PSDB-MG), adianta que haverá uma reunião na próxima semana com Maurício Alves para discutir e ajustar a reivindicações tratadas no requerimento.
“Espero que até a reunião a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já esteja aditada com a devida prorrogação”, salienta o deputada.
Ele ressalta que o sistema ainda não está pronto para entrar em operação.
“Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiro socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função porque ninguém sabia nem para que que servia”, argumenta o deputado.
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O Denatran, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre a decisão no congresso nacional e nem se agendará uma reunião para tratar do assunto com os parlamentares.
Consultada pela reportagem, a entidade informa que desconhece tal decisão da CVT e só se posicionará quando for notificada.
Sendo assim, segue em andamento a implementação do novo sistema pelos Detrans estaduais conforme os prazos estabelecidos recentemente pelo Contran.
- Até 3/12: Rio de Janeiro.
- Até 10/12: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia.
- Até 17/12: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
- Até 24/12: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí.
- Até 31/12: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Alguns órgãos de trânsito informaram que começarão a disponibilizar o novo formado de placa antes mesmo do prazo final, como é o caso do Paraná, que anunciou o início do processo no próximo dia 17.
Para quem será obrigatório?
O modelo Mercosul é obrigatório para os veículos zero km, troca de município ou propriedade e em outras situações que exijam a substituição, danos ou troca de categoria, além, é claro, para aqueles que desejarem substituir por vontade própria.
As novas placas têm sempre fundo branco e possuem quatro letras e quatro números misturados.
O que difere as categorias é a cor da fonte: veículos de passeio - cor preta; veículos comerciais - vermelha; carros oficiais - azul; em teste -verde; diplomáticos - dourado; e de colecionadores - prateado.
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Novela com vários capítulos
O anúncio da placa Mercosul foi feito em 2014 e a resolução que trata da mudança publicada em março deste ano. Desde então a sua implantação virou uma novela, sendo adiada por três vezes - era para vigorar em todo o país até o dia 1.º de dezembro, mas o prazo foi estendido pelo Contran.
Após entrar se lançado no Rio de Janeiro em 11 de setembro, o dispositivo foi suspenso em outubro por uma liminar a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina, que viria a ser derrubada na mesma época pela Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Nos capítulos mais recente houve a autorização no tamanho caso as chapas não se encaixem nos espaços reservados para a colocação nos veículos (em até 15%) e a retirada do brasão e da bandeira.
Antes disso, foram retirados também a faixa holográfica no lado esquerdo, o lacre e, provisoriamente, o chip eletrônico (que entre outras funções possibilita o rastreamento do carro).
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