Reviravolta: Justiça suspende a adoção da placa padrão Mercosul 

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Um dia antes de completar um mês de vigência no Brasil, a placa padrão Mercosul é suspensa em todo o país em caráter provisório pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª região, de Brasília (DF). 

A novidade estava sendo utilizada no Rio de Janeiro, primeiro e único estado a já trabalhar com a placa unificada. Os próximos seriam Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia. O restante do país tem o prazo até 1.º de dezembro para se adequar.

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A decisão anunciada nesta quarta-feira (10) e assinada pela desembargadora Daniele Maranhão da Costa atende a um pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do estado de Santa Catarina). 

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As causas para a suspensão é baseada em dois pontos. A primeira vai de encontro à resolução que implementou as placas Mercosul e definia ao Denatran credenciar as empresas habilitadas a produzir o dispositivo de identificação.

No entanto a juíza ressalta que essa responsabilidade cabe aos Detrans, conforme está estipulado no Código Brasileiro de Trânsito, diz ela. E que não se admite criar um problema para solucionar outro, ignorando o que está previsto na lei.

A União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor.

A outra razão apresentada por Daniele é o fato de não ter sido implantando previamente um sistema integrado de consulta de informações interligando os estados. 

Esta ausência impossibilita, por exemplo, que as autoridades de trânsito multem o veículo com placa Mercosul nos locais que ainda não aderiram ao novo formato. 

Até o fim de setembro, o novo modelo não era reconhecido nem pelo próprio Dentran-RJ.

É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar custos aos usuários, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob a pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa viabilizar a integração das informações com vistas a maior segurança e integração entre os países signatários do tratado.

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A decisão provisória, porém, não esclarece se os novos emplacamentos no Rio voltarão ao sistema antigo, com as chapas de três letras e quatro números. Detalhe: elas não são mais fabricadas no estado fluminense. 

Em resposta às liminar, o Denatran emitiu um comunicado na qual informa que vai esperar para ser comunicado antes de tomar qualquer medida. Segue a nota:

“Sobre a possível decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), da 1.ª Região, suspendendo as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de números 729/18 e 733/18, referentes às placas padrão Mercosul, o Ministério das Cidades/ Denatran informa que aguarda ser notificado para se posicionar e tomar medidas cabíveis.”

Prazo adiado três vezes

As novas placas padrão Mercosul foram lançadas em 2014 e tiveram o prazo de implantação adiado por três vezes. A mais recente decisão prevê que todos os estados adotem o sistema unificado de identificação dos veículos, que engloba também a Argentina e Uruguai (já em vigor) e o Paraguai.

Elas serão obrigatórias para os veículos novos, os transferidos de município e de propriedade, também quando da alteração de categoria e ainda em outras situações que exijam a troca, além, é claro, para aqueles desejarem substituir por vontade própria.

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No Rio o par de placas atualizado custa R$ 219,35 para automóveis e R$ 90,12, para motos, o mesmo valor do modelo antigo, porém é cobrada ainda a taxa de vistoria. 

Caso haja a mudança de propriedade do veículo ou mesmo de endereço de cidade, é preciso pagar pelo novo emplacamento. 

Troca 

• O modelo, por ora suspenso, foi adotado em 11 de setembro de 2018 no Rio de Janeiro. Os demais estados teriam até 1.º de dezembro para aderirem ao novo formato.
  
  Ela será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo. 
  
  Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade. 

Letras e números 

• Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. 
  
  No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema. 

Cor 

• A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha.
  
  Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata. 

Localidade 

• O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões. 

Tamanho 

• A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura). 

Falsificação 

• Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas. 
  
  Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações. 

QR Code e chip 

• Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis. 
  
  O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais. 
  
  O chip também proporcionará acesso aos sistemas de portões e cancelas, permitindo a liberação automática em pedágios e estacionamentos. 

Compartilhamento 

• Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas. 

Fim do lacre 

• Com as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usarão mais lacres. 
  
  Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.