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Projeto de Bolsonaro

Validade maior da CNH terá efeito retroativo e multa menor ao rodar sem capacete

  • PorGazeta do Povo
  • 04/06/2019 20:45
Validade maior da CNH terá efeito retroativo e multa menor ao rodar sem capacete
| Foto:

O projeto de lei 3.267/2019 que o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados prevê várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, o aumento de cinco para dez anos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E a validade maior terá caráter retroativo, ou seja, as emissões de CNHs feitas antes de as novas regras entrarem em vigor, caso sejam aprovadas por deputados e senadores, terão a validade prorrogada automaticamente.

O governo não deu mais detalhes se haverá necessidade de uma atualização no documento, para que passe a constar a nova data de validade ou, simplesmente, o período passaria a ser 'contado' da data de emissão.

A proposta elaborada pelo Ministério da Infraestrutura, com supervisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), irá implementar outras mudanças importantes à legislação de trânsito vigente, como a pontuação maior para a suspensão da carteira - de 20 para 40 - e a multa mais branda para quem andar de motocicleta sem capacete (veja a lista completa abaixo).

As mudanças no CTB não entram em vigor imediatamente. O projeto será acolhido pela Mesa da Câmara, que fará a distribuição às comissões para análise e, caso não receba ressalvas, será levado ao plenário.

>> Seguro obrigatório DPVAT deve ser extinto

Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), uma comissão especial será criada em até 45 dias para avaliar o projeto de lei.

Para que as alterações aconteçam, é necessário que sejam aprovadas primeiro pelos deputados e depois pelos senadores, com a exigência da maioria simples nos dois casos - votos favoráveis da metade mais um entre os parlamentares presentes na sessão.

Hasselmann disse acreditar que o governo não terá resistência para aprovar as novas medidas, uma vez que, segundo ela, a maioria dos parlamentares é contrária à burocracia na área de trânsito.

>> CNH em queda: veja os motivos que tiram interesse de jovens em dirigir

Validade da CNH ampliada com efeito retroativo

Pelo projeto de lei, a validade para a renovação da carteira de motorista sobe de 5 para 10 anos. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 65 anos. A partir desta idade, a renovação será feita a cada 5 anos, e não mais em 2,5 anos como estipula a legislação atual.

Outra determinação contida no projeto do governo é que a alteração da regra será retroativa. Isto é, as CNHs emitidas antes da nova lei entrar vigor terão a validade automaticamente prorrogada, conforme diz o artigo 4º do Projeto de Lei 3.267/2019:

“As Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas antes da data de entrada em vigor desta Lei ficam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado para se conformar ao disposto nas alterações da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro realizadas por esta Lei.”

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a prorrogação da validade se deve ao aumento da expectativa de vida da população.

Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

>> Placa Mercosul terá novas regras para uso e troca, define governo

Detran não terá exclusividade na escolha da clínica

O projeto também estipula o fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório. "Qualquer médico pode conceder isso daí", ressaltou Bolsonaro.

Pontuação maior para a suspensão da CNH

O governo prevê aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.

Multa mais leve por andar sem capacete

A proposta pretende alterar o artigo 244 do CTB, que inclui a obrigatoriedade do uso de capacete pelo motociclista e carona. A infração é considerada grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e a inclusão de 5 pontos na carteira.

O governo propõe que ela seja convertida em média, no valor de R$ 130,16, e a soma de 4 pontos na CNH. A apreensão do veículo fica mantida, como ocorre atualmente.

O próprio Bolsonaro foi 'flagrado' circulando de moto sem capacete pelas ruas do Guarujá (SP), litoral paulista, durante o feriado de Páscoa.

Em contrapartida, a nova lei inclui no artigo a infração média por usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, tanto para o piloto quanto para o garupa.

Fim da multa por rodar com faróis apagados em rodovia

O texto que será analisado pelo Congresso mantém a obrigatoriedade de rodar sempre com o farol baixo em rodovias, mas restringe isso a vias de faixa simples. Ou seja, em pista dupla não será obrigatório a iluminação acesa.

Além disso elimina a multa caso ocorra a infração do primeiro caso, prevendo apenas a adição dos pontos ao prontuário do condutor. Pela legislação vigente rodar com farol desligado é considerado infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Maior limite para o motorista profissional zerar a pontuação

Pela nova regra os motoristas profissionais, habilitados na categoria C, D ou E, poderão optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos na CNH no período de 1 ano. Desta forma, conseguirão zerar a pontuação.

Na lei atual, o benefício até acontece mais cedo, a partir dos 14 pontos, porém o limite é de 19 pontos a cada 12 meses.

Fim do exame toxicológico para motorista profissional

O projeto de lei prevê ainda o fim da obrigatoriedade do teste toxicológico para a primeira habilitação ou renovação da carteira de condutores inseridos nas categorias C, D ou E.

Não uso da cadeirinha vira advertência

O governo pretende acrescentar ao artigo 64 do CTB a regulamentação para o transporte de crianças em veículos. A lei vigente é estabelecida pela resolução 277 do Contran, de 2008, que ficou conhecida como a 'Lei da Cadeirinha'.

A resolução determina como infração gravíssima - multa de R$ 293,47 - e retenção do veículo para quem descumprir as regras. No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abril deste ano retirou a competência constitucional do Contran para criar sanções.

O projeto de lei do governo de Bolsonaro diz que tal descumprimento está sujeito "apenas a uma advertência por escrito".

E praticamente mantém as exigências da resolução 277 quanto ao tipo de dispositivo a ser usado para o transporte de crianças: pequenos com idade de até 7 anos e meio serão transportados nos bancos traseiros e utilizarão equipamentos de retenção adaptados ao peso e à idade; e com idade acima de 7 anos e meio e inferior a 10 anos serão transportados nos bancos traseiros, utilizando cinto de segurança.

Veículo com recall em aberto não será licenciado

O proprietário de veículos que não atender aos recalls para o reparo ou troca de peças defeituosas não terá expedido o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), segundo prevê a nova lei.

A 'punição' durará enquanto a pendência persistir, repetindo o que já é previsto para veículos com débitos fiscais e de multas de trânsito, conforme determina o artigo 128 do CTB.

Luz diurna de rodagem será obrigatória

Os veículos novos fabricados após a nova lei entrar em vigor terão de vir equipados com a luz de rodagem diurna de forma obrigatória. A regra não valerá para veículos já em circulação.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a proposta tem o intuito de desburocratizar a vida do cidadão e digitalizar documentos a serem centralizados pelo Denatran.

Freitas afirmou que dois terços das penalidades previstas no CTB são das categorias graves ou gravíssimas, implicando na perda precoce da carteira de motorista, o que é ineficaz na opinião dele.

"Os Detrans não conseguem operacionalizar o processo para a suspensão do direito de dirigir", afirmou.

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KA AVENTUREIRO + BARATO Depois de ganhar câmbio automático, o Ka recebeu outra novidade para se aproximar da briga com os líderes de mercado Chevrolet Onix e Hyundai HB20 - o hatch da Ford é o terceiro no pódio. A versão FreeStyle vem agora equipada com o motor 1.0 flex, de 85 cv e 10,7 kgfm de torque, associado ao câmbio manual de 5 velocidades. Até então, a opção aventureira estava disponível apenas na 1.5, de 136 cv e 16,1 kgfm, com transmissão automática de seis marchas. Com isso, o preço de entrada do Ka FreeStyle passou a ser R$ 56.690 (o 1.5 sai por R$ 67.840). Ele fica abaixo em R$ 2,6 mil do recém-lançado Fiat Argo Trekking, com motor 1.3, de 109 cv e 14,2 kgfm, e logo acima do Fox Xtreme 1.6, de 105 e 15,6 kgfm. É um dos mais acessíveis entre os modelos com apelo aventureiro. A Ford também aproveitou para atualizar o visual da EcoSport 1.5 FreeStyle. A versão ganhou teto, capa do retrovisor e grade frontal pintados em preto, roda usinada aro 16, faróis com máscara negra, entre outros. Em contrapartida, perdeu a luz diurna em led. O preço varia de R$ 87.290 no câmbio manual e R$ 93.290 no automático. Hatches aventureiros ➡️Renault Kwid Outsider 1.0 - R$ 43.290 ➡️Fiat Uno Way 1.0 - R$ 47.990 ➡️Fiat Uno Way 1.3 - R$ 52.990 ➡️Volkswagen Fox Xtreme 1.0 - R$ 56.090 ➡️Ford Ka Freestyle 1.0 - R$ 56.690 ➡️Fiat Argo Trekking 1.3 - R$ 58.990 ➡️Sandero Stepway 1.6 - R$ 60.790 ➡️Chevrolet Onix Activ 1.4 - R$ 62.290 ➡️Hyundai HB20X1.6 R$ - 63.990 ➡️Ford Ka Freestyle 1.5 - R$ 64.090 ➡️Citroën C3 Urban Trail 1.6 - R$ 65.990 ➡️Toyota Yaris X-Way 1.5 - R$ 78.990 #fordka #kafreestyle #fordecosport #ecosportfreestyle #hatchaventureiro #carrocompacto #carros #automoveis #cargram #instacar #gazetadopovo 📷#fordbrasil

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Comentários [ 37 ]

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  • @

    @gag99

    ± 0 minutos

    Eu vejo os comentários das pessoas reclamando da falta de obrigação ou menor multa. Esses que reclamam, o fazem pois só agem movidos por regras e punições? Não sabem fazer o certo sem pressão?

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    • C

      Cristian carla a. Volski cassi

      ± 41 dias

      Infelizmente o presidente "joga pra torcida". Não pode NÃO FAZER EXAME TOXICOLÓGICO. NÃO pode levar criança solta no carro. Andar sem cinto de segurança nem pensar! Mas aumentar pra 40 pontos até pode. Só NÃO MUDAR REGRAS DE SEGURANÇA! Somos "bestas" no trânsito, violentos, inconsequentes e perigosos para a vida alheia. Que se mantenham aa regras de segurança!

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      • G

        Giordano Bruno

        ± 41 dias

        Faço exame oftalmológico detalhado no máximo a cada 2 anos. E quando tenho que renovar a CNH sou obrigado a pagar taxa, fazer fila para fazer um exame oftalmológico de 2 minutos que só reprova se a pessoa for quase cega. Um gasto desnecessário para um exame ineficaz. Cada motorista deveria ter a liberdade de procurar qualquer médico, inclusive o seu que sabe melhor que todos a sua condição de saúde.

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        2 Respostas
        • G

          Giordano Bruno

          ± 40 dias

          Que se cobre então a responsabilidade profissional do médico. Na família mesmo tenho caso de motorista com com exame na validade a quem o médico pessoal proibiu de dirigir à noite e ele obedece. Existem dezenas de situações de saúde em que o motorista deveria ter restrições para dirigir, mas o exame é só dos olhos, e mal feito. Conheço casos de pessoas com visão quase zero em um dos olhos em cuja CNH não constava "visão monocular." Meu último exame durou menos de 1 minuto. O da empresa onde eu trabalhei levava 10 minutos só na parte oftalmológica. Não é burocratizando e criando cartório em que poucos médicos são "peritos" do Detran que se conseguirá mais eficiência.

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        • L

          Lucas

          ± 41 dias

          E você acha mesmo que o médico vai querer comprar briga com o paciente "dele", infelizmente hoje em dia se o médico não faz o que o paciente "manda" já é taxado de péssimo profissional. Conheço muitos que nem discutem mais, pra não perder tempo, se "paciente" passa horas na fila só pra pegar um atestado.

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      • M

        marcelo bergerson

        ± 41 dias

        O estado precisa se meter menos na vida do cidadão, dar mais liberdade à livre concorrência e parar de achar que somos uns bobões. Os maus motoristas continuam sendo maus independente do que se faça para contê-los.

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          Giordano Bruno

          ± 41 dias

          Radares em rodovias federais: a maioria estão em locais de muito movimento e que permitem grande velocidade, e muitas vezes com escassa sinalização. É claro o objetivo de arrecadar e não dar segurança. O dinheiro estaria melhor investido em sinalização. Opinião de engenheiro de segurança e motorista há 40 anos. E só levei poucas multas por radares em locais não sinalizados.

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            Neto

            ± 41 dias

            A motivação para essas alterações é evitar que muita gente perca o emprego ou o sustento da família ao ter a CNH suspensa com 20 pontos. Esta é uma realidade e um drama familiar. Antes que digam que basta cumprir a lei, cito como exemplo o caso da minha mulher que jamais anda sem cinto mas um agente público lavrou multa com este teor sem precisar comprovar (nem uma foto sequer). Não há como apelar. Se isto não é arbítrio, o que é?

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              Neto

              ± 41 dias

              P.S. como se trata de carro de frota ela não pode transferir os pontos.

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            Melissa Oliveira

            ± 41 dias

            Será que assim as pessoas assumirão suas responsabilidades? Eu coloco meu filho na cadeirinha, não pela multa, pois nunca passei por fiscalização, mas pela segurança. Tenho habilitação há 20 anos e levei uma advertência quando criaram os radares em Curitiba. Enquanto o Estado for babá de irresponsáveis nada mudará nesse país, pois cada lei criada também cria um máfia para burlá-la, é vergonhoso o esquema criado para os exames toxicológicos, basta ver nas rodovias caminhoneiros dopados ziguezagueando... Que todos cresçam!

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              Lucas

              ± 41 dias

              Giordano Bruno: e você acha mesmo que "seu" médico vai querer comprar essa briga? Se já é ruim o exame hoje, imagina depois com médico que nem discute se o "paciente" pedir atestado.

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            • G

              Giordano Bruno

              ± 41 dias

              ..."nesse país, pois cada lei criada também cria um máfia para burlá-la"... Perfeito. O exame de vista é mal feito. Sem contar que há muitas doenças que poderiam limitar a capacidade de dirigir. Muito mais eficaz que cada um leve declaração de seu médico. A simplicaçãos dos processos é que leva à eficácia.

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          • R

            Ren Wysocki

            ± 41 dias

            Tem que acabar com o Contran. Um monte de conselheiros pançudos, que só prejudicaram a vida dos motorista nos últimos a nos. Extintor abc de não precisa mais, farol acesso, Simulador de direção. Resultado um monte de gente rodando sem CNH, por falta de dinheiro.

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            • E

              Emerson

              ± 41 dias

              Que tal começar tais medidas pelo fim do IPVA pois a meu ver nada é investido deste valor em benefício dos reais pagadores destes tributos intermináveis anuais? Deixo a sugestão ao governo mitológico!!!

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              • E

                Emerson

                ± 41 dias

                Neto: do jeito que as coisas estão por mim pode ser qualquer um pois para o mito nada é impossível.

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              • N

                Neto

                ± 41 dias

                Não é um imposto estadual?

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            • P

              Paul Gachet

              ± 41 dias

              Rumo a maturidade do cidadão. Menos burocracia e mais responsabilidade.

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              • M

                Melissa Oliveira

                ± 41 dias

                Chega de Estado babá! Enquanto não acabarem com certas leis as pessoas nunca assumirão suas responsabilidades!

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            • J

              Juliano

              ± 41 dias

              Populista e inconsequente.

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              • P

                Paul Gachet

                ± 41 dias

                Impressiona a quantidade de eleitores pagadores de pesados tributos que reclamam dos políticos mas adoram o Estado grande, pesado e controlador que deve lhe impor regras e dizer-lhe como e o que fazer. Não basta as leis e o bom senso para que o adulto aja como adulto. Parabéns pelas medidas e tomara que o congresso entenda que o país precisa assumir suas ações.

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                • E

                  ELIANA T

                  ± 41 dias

                  Governo que não está fazendo a lição de casa, em vez de endurecer as multas, e criar leis mais rigorosas para quem desrespeita as Leis de trânsito, está aliviando. Ou seja, vai virar a verdadeira balburdia, com mais Mortes. Vergonha!

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                  • M

                    Marcos Ctba

                    ± 41 dias

                    Motorista profissional deve ser mantido exame toxicológicos , o valores da multa dobrada. POIS TEM A OBRIGAÇÃO DE SEREM EFICIENTES NO TRÂNSITO.

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                    • F

                      FRANCIELY

                      ± 41 dias

                      Não votei em você, Bolsonaro, para essas medidinhas populistas que fomentam ainda mais a desordem no trânsito. Está virando esquerdista agora é????

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                      • R

                        Rogério

                        ± 41 dias

                        Aproveitando a avalanche de boas propostas o presidente poderia tornar opcional também o uso do cinto de segurança, da apresentação da declaração IRPF, do pagamento do IPTU, do ITCMD, do carnê leão, da liberação do contrabando, do uso de drogas, da sonegação, etc...

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                        • D

                          Danilo G.

                          ± 41 dias

                          Porte de armas, fim dos radares, fim das multas para quem transporta criança sem a cadeirinha, fim do exame toxicológico para caminhoneiros, permissão para a polícia matar... O objetivo deste governo é exterminar os brasileiros?

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                          • W

                            WILLIAM PAIM MOREIRA

                            ± 41 dias

                            Excelente!!!

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                          • F

                            FCM

                            ± 41 dias

                            Essa é a reforma da previdencia do Bolsonaro!! Quem conseguir passar dos 65 anos, não se aposentará, ganhará um prêmio de sobrevivente! ahh. não esquece da bomba atomica do 02!!!

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                        • C

                          Conan

                          ± 41 dias

                          A maioria dos motoristas, especialmente caminhoneiros, já não respeitam ninguém na estradas; imagine agora, e armados.

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                          • A

                            AdrianeNG

                            ± 41 dias

                            Um absurdo tudo isso. O presidente legislando em causa própria, assim ele pode andar de moto sem capacete. Mesmo com as multas os maus motorista existem e muitos. Qualquer medico poderá fazer o exame, quem não puder vai para a fila do SUS tirar vaga de um doente para isso? Saudade de estocar vento, pelo menos isso não era risco para ninguem. Antes que digam não sou PT e muito menos bolsonaro

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                            • J

                              JR

                              ± 41 dias

                              O brasileiro dirige bem sr. Mito. Ninguém bebe e dirige. Caminhoneiros não causam acidentes. Não temos muitas mortes nas estradas. Tire os radares tb. Meu Deus do céu!

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                                CARLA MICHELLE CARNEIRO

                                ± 41 dias

                                Na minha opinião, essas leis continuam tratando o povo com PATERNALISMO. A questão da cadeirinha deve ser preocupação exclusiva da família, não do Estado. Nesse ponto, o projeto acerta! Na questão das clínicas, também acerta! No entanto, a ausência do capacete teve a multa diminuída e poderia o.projeto ter sido ainda mais ENXUTO. R$ 130,00 é muito caro para o trabalhador assalariado. O capacete deve ser tratado como uma preocupação do condutor e do seu passageiro. O Estado não deve se preocupar com capacetes.

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                                • L

                                  Lucas

                                  ± 41 dias

                                  Danilo: exatamente. Querem responsabilizar individualmente, mas esquecem que essa conta vai pro SUS.

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                                • D

                                  Danilo G.

                                  ± 41 dias

                                  Acontece que é o SUS quem vai ter de costurar a cabeça do motoqueiro sem capacete e a cara da criança que não usou cadeirinha. Os custos públicos gerados pela irresponsabilidade individual são imensos.

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                                David de Carvalho

                                ± 41 dias

                                O código de trânsito brasileiro já era frouxo em alguns pontos, como o caso dos bêbados ao volante, e agora o presidente vai afrouxar mais ainda. Cadê o editorial da gazeta defendendo a vida????

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                                • L

                                  Lucas

                                  ± 41 dias

                                  O editorial está bem conivente com esse absurdo. "Defendem a vida", mas se duvidar apostam na pena de morte como solução, é a lógica da família de bem, cristã!

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                              • C

                                Cidadão Brasileiro

                                ± 41 dias

                                Desobrigar a cadeirinha infantil? Caminhoneiros sem toxicológico? Loucura? Nada, método! A mal discutida reforma da previdência, o maior negócio da história, às custas da ponta mais fraca da corda, segue rápido em low profile. Reequilíbrio fiscal é necessário sim, mas o que está na mesa é o sonho de consumo dos bancos.

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