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Deputado deu voz de prisão, mas não formalizou queixa contra líder do Nas Ruas

O vídeo que viralizou mostra a líder do Nas Ruas, Carla Zambelli, recebendo voz de prisão do deputado Paulo Pimenta após dizer que os parlamentares estão no Congresso roubando, mas pouca gente reparou em uma parte importantíssima: a líder do Nas Ruas questiona se o deputado irá à delegacia.

Ele não foi. Isso significa que a queixa não foi feita, não há processo por calúnia, que é acusar alguém falsamente de crime, um tipo penal que admite prova em contrário.

Mas, como vocês fizeram a maior polêmica nessa internet sobre a licitude de xingar deputados de ladrões e um deles havia feito isso impunemente da tribuna no mesmo dia em que a ativista recebeu voz de prisão, resolvi buscar um especialista na matéria.

Na real, vocês sabem que eu não xingo, mas para quem é favorável segue a explicação do Procurador de Justiça em São Paulo Felipe Locke Cavalcanti: deputado e senador pode xingar da tribuna, tem imunidade parlamentar. Mas, fora da tribuna, qualquer cidadão pode dar voz de prisão a quem xinga de ladrão. Veja o vídeo.

 

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