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Já tem político querendo regulamentar Bitcoin: conheça as principais propostas da Câmara

A moeda virtual Bitcoin alcançou na quinta-feira (7) seu maior valor histórico: US$ 16 mil. A valorização ao longo de 2017 é de 1.580%. O recorde foi motivado, entre outros fatores, por inovações tecnológicas que podem aumentar a velocidade das transações online e também pela possibilidade de serem realizadas operações na criptomoeda no mercado futuro, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

No Congresso Nacional, a Bitcoin e as outras criptomoedas ainda não ocupam protagonismo no dia a dia dos parlamentares. O assunto chegou à Câmara em 2015, com um projeto de lei do deputado Áureo (Solidariedade-RJ) que determina a regulamentação das moedas virtuais, cujas transações seriam fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ligado ao Ministério da Fazenda.

“Nós queremos regulamentar. Mas uma regulamentação libertária, onde o mercado se ajuste à criptomoeda, mas criando alguns conceitos sobre terrorismo, combate à lavagem de dinheiro. É esse o modelo que a gente quer implementar”, explicou o parlamentar.

A proposta de Áureo motivou a instalação de uma comissão sobre o tema. No entanto, longe da velocidade das atuais tecnologias, apesar de a sugestão ter sido apresentada em 2015, a comissão foi formalmente criada somente em julho 2016 e começou a operar apenas em maio do ano passado.

Membro do grupo, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) admite que considera a casa ainda não preparada para o debate sobre o tema. “Acredito que é preciso ter mais debate, e o Congresso ainda não tem, na minha opinião, conhecimento suficiente para para tratar desse assunto”, disse.

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