“Status de ministério não é essencial para garantir direitos trabalhistas”, diz especialista

• 0

O braço direito do presidente eleito Jair Bolsonaro, e futuro ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, confirmou nesta segunda-feira que o Ministério do Trabalho será extinto a partir de 1º de janeiro, com a assunção do novo governo. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Gaúcha.

De acordo com o futuro ministro, as atividades e atribuições da pasta serão divididas para outros três ministérios: o da Justiça e Segurança Pública, encabeçado por Sérgio Moro; da Economia, capitaneado por Paulo Guedes; e pela pasta da Cidadania, comandada por Osmar Terra.

Onix explicitou como se dará a divisão: a questão de concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho – incluindo questões de trabalho escravo, por exemplo – ficarão na pasta de Moro, na Justiça.

Sobre as políticas públicas e as relações entre empregados e empregadores, haverá divisão entre os ministérios da Economia e da Cidadania.

A advogada trabalhista Claudia Guimarães, do escritório Guimarães e Ruggiero aqui de São Paulo, falou sobre esse assunto.

Segundo a especialista, muitos profissionais da área do Direito estão preocupados com a colocação feita pelo ministro, mas em sua opinião é preciso observar se as atribuições do ministério não serão cortadas, apenas mudadas de pasta.

Para Claudia Guimarães é prematuro falar em perdas.

“O Ministério do Trabalho tem suas atribuições, como a proteção contra o trabalho escravo e infantil, por exemplo. Muitas tarefas que combatem isso. Bolsonaro separando essas atribuições em subpastas, qual o prejuízo? Não é o status de ministério, mas sim a atuação. Isso é o que importa. O que ele propõe é redistribuir, apenas. Se o presidente tirar isso, aí sim é outra conversa. Mas até agora ninguém pode cravar 100% que, com a extinção do ministério, extinguem-se os interesses do trabalhador”, explica Claudia.

Outros ministérios
Ainda falando dos ministérios, Onix deixou claro que a gestão de Bolsonaro trabalhará com 20 funcionais e dois eventuais, sendo estes o Banco Central, que ganhará independência e perderá o status ministerial, além da Advocacia-Geral da União (AGU). O número é maior do que o futuro presidente projetava durante a campanha e no início da transição.

Nos próximos dias ainda devem ser anunciados os nomes que comandarão as pastas de Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Para os Direitos Humanos, segundo Onix Lorenzoni, há grande inclinação para o nome de Damares Alvez, advogada e assessora de Magno Malta. Até o momento é o mais perto de um ministério que o ‘senador parça’ de Bolsonaro já ficou.