Por que o voto ainda é secreto na eleição para presidente do Senado?

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Um projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) promete mexer com as estruturas do Senado Federal.

Trata-se do Projeto de Resolução PRS 53/2018, que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.

Tal projeto altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto aparecerá no painel eletrônico de votação.

Atualmente, o voto nesses casos é feito em “escrutínio secreto” e o painel eletrônico só mostra a totalização.

Está em vigor a Emenda Constitucional 76, de 2013, que extinguiu o voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares.

Mas o regimento do Senado ainda prevê o voto secreto nas eleições para a Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões. Essas eleições ocorrem de dois em dois anos.

A novidade é que o senador está cansado da demora na tramitação do projeto e ingressou com um mandado de segurança, nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar o voto aberto na eleição do próximo presidente do Senado, em fevereiro de 2019.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi distribuído e será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Assinado pelo jurista Modesto Carvalhosa, o mandado argumenta que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo e, portanto, exige o voto aberto, dentro do princípio constitucional da publicidade e transparência.

Conversei com o senador Lasier Martins sobre isso e ele fala sobre a expectativa de, na semana que vem, ter a decisão. “Uma vez frustradas as tentativas do voto aberto, não houve alternativa a não ser o Mandado de Segurança. Estive com o ministro Marco Aurélio para pedir a máxima urgência, já que estamos no fim do ano judiciário e temos eleição da mesa em 2 de fevereiro”, explica.

“Nós fundamentamos isso na Constituição brasileira, clara em dizer que “todo poder emana do povo”. E o povo tem que saber como seus representantes estão votando, com transparência, partindo do princípio da publicidade. Por fim, a Constituição prevalece sobre o regimento interno da Casa e, devemos ter o voto aberto. Há esperança sobre isso”, acrescenta o senador Lasier Martins.

O voto aberto é visto como estratégia para evitar a vitória do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se articula nos bastidores para vencer mais uma eleição à Presidência do Senado.

A avaliação dos parlamentares é que se o voto não for secreto, poucos senadores irão bancar o voto no emedebista. O tema levou Lasier e Renan a discutirem no Plenário há algumas semanas.

Se aprovado o projeto, as votações secretas no Senado ficarão restritas a: escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de agências reguladoras); suspensão das imunidades de senador durante estado de sítio; exoneração do Procurador-Geral da República ou por “determinação do Plenário”, conforme o Regimento Interno do Senado.