Câmara rejeita mudar definição de família para incluir casais homossexuais

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A Câmara rejeitou mais uma vez mudar o conceito de família que exclui da definição qualquer núcleo formado por casais homossexuais. A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família negou a votação de um destaque que tentava reverter a decisão.

O relatório inicial, aprovado há duas semanas, assinado pelo deputado paranaense Diego Garcia (PHS), nega aos casais homossexuais o direito de constituir família sob o argumento de que não é o afeto que define um núcleo familiar.

O relatório de Garcia causou a ira dos defensores dos direitos dos LGBT ao afirmar que há afetos espúrios, como os que estariam por trás do incesto e da zoofilia. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) chegou a  pedir em plenário que o deputado retirasse essas comparações para que não houvesse um documento da Câmara dizendo que a zoofilia e a pedofilia são baseadas em “um afeto”.

Os deputados, nesta quinta, decidiram que não votariam em separado proposta de modificação de texto feita por Bacelar (PTN-BA). Na versão dele, a definição de família ficava assim: “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Agora, o texto deve seguir para o Senado.

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