“Sim, senhor”. “Pois não, Excelências”. A deferência – para não dizer medo – que os deputados estaduais têm do Poder Judiciário ficou escancarada nesta terça-feira (20). Poucos minutos depois de ser lido no plenário da Assembleia Legislativa o projeto que cria uma nova gratificação aos magistrados do Paraná, a bancada governista se apressou em aprovar que a proposta tramite em regime de urgência.
Para os deputados que apoiam o governador Beto Richa (PSDB), a matéria “é de interesse público e incide em repercussão para a coletividade” ─ somente a bancada de oposição votou contra o pedido. O projeto do Tribunal de Justiça pretende gratificar com até um terço a mais do salário magistrados que exercem funções além dos julgamentos, como é o caso de diretores de fóruns e integrantes de comissões.
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Por outro lado, o mesmo justificado interesse público não se viu, por exemplo, no momento em que milhares de servidores públicos estaduais pediam aos deputados que não aprovassem a suspensão da data-base da categoria. Com o aval dos parlamentares, o funcionalismo vai ficar sem reposição salarial nos dois últimos anos do atual mandato de Richa.
O argumento é que não há espaço no caixa para essa despesa. Mas o dinheiro que paga os servidores e os magistrados não sai do mesmo bolo, dos impostos pagos pelos paranaenses? Na verdade, Executivo e Judiciário têm orçamentos distintos se apressarão a dizer os deputados.
O motivo, porém, é um só. Dezenas de parlamentares têm pânico em que processos judiciais que dormem nas gavetas do Palácio da Justiça tomem vida repentinamente. Então, na dúvida, melhor apertar o “sim” na hora de votar a nova gratificação à magistratura.
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