O presentão do governo para os planos de saúde

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Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta, na Gazeta do Povo.

Hoje, Dia dos Namorados, um encontro no Rio de Janeiro debaterá um dos romances mais caros do país: aquele que se dá entre governos e planos de saúde em nossas terras. O seminário partirá de uma interessante nota técnica divulgada pelo Ipea no final de maio. Nela, o pesquisador Carlos Octávio Ocké-Reis faz as contas e descobre que, por ano, o cofre do governo repassa, de maneira sutil, R$ 7 bilhões para que as operadoras atraiam mais clientes.

A conta começa assim: no Imposto de Renda, é possível abater gastos com saúde. Em 2011, último ano analisado pelo estudo, essa renúncia fiscal chegou a R$ 15,8 bilhões, ou o equivalente a 22,5% de tudo o que o governo federal investiu em saúde pública no mesmo período. Parece que quem sai ganhando com isso é o contribuinte, meramente. E é mais do que justo, já que ele é penalizado anteriormente com o duplo pagamento: além de bancar o imposto do SUS, ainda tem de pagar uma operadora para ter bom atendimento.

A segunda parte do cálculo, porém, é separar desse total quanto foi parar no bolsos dos planos de saúde. O valor não só é alto como vem aumentando: em 2003, era de R$ 4,7 bilhões. Em 2011, tinha subido 64% e estava em R$ 7,7 bilhões. Simplificando, a renúncia fiscal em nome do bom funcionamento dos planos chega a 11% de tudo que o governo gasta com saúde no país. Pode-se chegar a uma conclusão bem diferente da anterior. Ao invés de investir mais no SUS, o governo pode estar usando o dinheiro de todos para financiar empresas que lucram com a própria ineficiência do SUS.

Desse jeito, o governo acaba criando dois tipos de contribuintes. Um é aquele já citado: acaba pagando duas vezes para ter um único serviço. O outro tem situação ainda pior e é penalizado três vezes. Primeiro, não tem muito dinheiro. Segundo, paga seus impostos embutidos na alimentação e em outros bens de consumo (desses, não há como fugir). E, terceiro, não tem como pagar um plano de saúde para a sua família, mas acaba financiando indiretamente as operadoras.

Não há dúvida de que os planos de saúde são um negócio lucrativo. Em 2011, já contavam com 63 milhões de usuários e tinham faturamento global de R$ 84 bilhões, segundo Ocké-Reis (cerca de 9% disso vêm da renúncia fiscal do governo). O lucro líquido das empresas, somado, estava em torno de R$ 4,9 bilhões em 2011.

Se a discussão ficasse apenas voltada para a renúncia fiscal, estaria fora de foco. Deixar de abater o gasto com saúde só aumentaria o drama de quem paga os planos. Mas o conjunto da obra mostra que o governo poderia investir mais no SUS, e que não o faz por uma escolha. O que, aliás, já havia ficado claro quando os burocratas tinham os R$ 40 bilhões da CPMF nas mãos e tiravam da saúde para colocar em outros lugares.

O fato é que o governo, de várias maneiras, subsidia os planos de saúde – inclusive, como sempre lembra mestre Elio Gaspari, deixando de cobrar o ressarcimento integral quando o sujeito que é usuário do plano acaba atendido pelo SUS. Em tese, paga para aliviar a pressão sobre o sistema e diminuir as filas. Alguém mais cínico, porém, poderia dizer que o governo, com isso, só está tirando do SUS a classe média, aquela que tem mais poder de reclamação e que talvez não aguentasse calada os maus-tratos infligidos aos mais pobres.

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