Prefeitura de Curitiba corre contra o tempo para cobrar lixo e conseguir R$ 84 milhões

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A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba deve analisar nesta quarta (13) dois projetos que fazem parte do pacotaço do prefeito Rafael Greca.

A desvinculação da cobrança da taxa de lixo do IPTU pode aumentar a arrecadação da Prefeitura em R$ 84,1 milhões. Mas para que possa ser aplicada em 2018, essa proposta deve ser analisada, votada e aprovada até o fim de setembro.

De acordo com a Constituição Federal, é necessário que se passem 90 dias depois da sanção para que a lei passe a valer. A vereadora Julieta Reis (DEM) diz que muitas instituições com isenção do IPTU como, clubes sociais e igrejas também não pagam a taxa de lixo, mesmo que utilizem o serviço.

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Desvincular a taxa de lixo do IPTU seria benéfico para o município, segundo a vereadora. Ela ocupa interinamente o lugar do vereador Paulo Rink (PR) na Comissão de Serviço Público, que analisa o projeto nesta quarta.

A vereadora Professora Josete (PT), ocupa a presidência da Comissão na ausência de Rink. Ela afirma que a proposta é interessante, mas o projeto não é claro quanto a forma como a taxa será cobrada. Ou como pessoas de baixa renda isentas de IPTU serão taxadas.

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A vereadora que também é membro da Comissão de Economia diz encaminhou  um pedido de estudo de impacto social e financeiro sobre o tema. Ela se diz favorável ao projeto, desde que existam critérios claros de como ele será aplicado.

Essa foi uma das mudanças que a bancada aliada de Greca fez na composição da comissão de última hora para poder votar o projeto a tempo. Dos cinco membros da comissão, dois deles, ambos ligados a Greca, estavam fora, impossibilitando a votação.

Agora, a base providenciou as substituições de Tico Kuzma e Paulo Rink (uma manobra que o regimento nem prevê nem proíbe) e imagina que tudo vá passar sem maiores problemas. Tudo a tempo de começar a cobrança já em janeiro.

Outra proposta analisada será o Curitibaprev, previdência complementar dos servidores municipais, que deve impor o teto do INSS como valor máximo de aposentadorias e pensões.

Colaborou: Camila Abrão.

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