Ex-juiz, governador Flávio Dino cria “Escola com liberdade e sem censura”

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O ex-juiz e governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), assinou nesta segunda-feira (12) decreto que, segundo ele, garante “Escola com liberdade e sem censura” no ensino público do estado. A medida é uma reação a uma das principais propostas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) – o projeto “Escola sem Partido”.

Foto: Divulgação/Governo do Maranhão.

Em sua conta no Twitter, o governador maranhense escreveu: “Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

O artigo da Constituição citado por Flávio Dino descreve como deve ser o ensino no país:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I –  igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II –  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III –  pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV –  gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V –  valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI –  gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII –  garantia de padrão de qualidade;

VIII –  piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.”

No início do ano letivo deste ano, o governo do Maranhão – um dos estados mais pobres do Brasil e que foi governado pela família Sarney por quase 50 anos – anunciou um novo reajuste salarial para os professores da rede pública estadual. Com o aumento, a remuneração inicial de um professor de 40 horas do estado equivale a R$ 5.750,00, o valor mais elevado do Brasil.

Desde quando assumiu, em 2015, Flávio Dino concedeu reajustes salariais aos professores acima da inflação acumulada. Seu governo argumenta que os elevados salários fazem parte de sua política de priorização da educação.

Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos antes de entrar na política. De 2000 a 2002, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe).

Nas eleições de outubro, foi reeleito em primeiro turno com 59,37% dos votos válidos. Roseana Sarney ficou em segundo lugar, com 29%.