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Documento será submetido à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro

O texto final da nova Constituição de Cuba foi publicado no jornal oficial do país, o Granma, neste sábado (5). O documento tem 16 páginas e está disponível também no Cubadebate, site estatal de notícias, e estará à venda nos Correio de Cuba a partir da próxima semana ao valor de 1 peso cubano (cerca de 5 centavos de dólar).

A nova Constituição será submetida à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro, segundo informou o parlamento cubano. O texto atualiza a Constituição aprovada há 43 anos.

Entre as novidades está a limitação da idade do presidente da República em 60 anos. Com essa restrição, os constituintes querem evitar que se repita o que ocorreu com os irmãos Fidel e Raúl Castro, que exerceram a presidência com idade avançada.

A carta sofreu uma mudança de última hora. Diferentemente da primeira versão, o documento não estabelece mais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Parlamento decidiu que haverá um outro referendo, para aprovar o Código da Família – que definirá, portanto, se Cuba ampliará o matrimônio civil para homossexuais. A união estável, no entanto, está garantida.

O Partido Comunista segue como único reconhecido no país. O presidente da República terá mandato de cinco anos com possibilidade de uma reeleição.

Outro destaque é a abertura para o capital privado, mas estabelece que isso será feito em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo. De acordo com o texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual.

Algumas mudanças

– Idade máxima de 60 anos para o cargo de Presidente da República;

– Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;

– Estado laico;

– Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com restrições

– Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;

– Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;

– Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;

– Direito a todo cidadão de denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

Regras mantidas

– O Partido Comunista é o único reconhecido no país;

– Economia planificada, embora haja reconhecimento da iniciativa privada;

– Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;

– Assembleia Nacional, eleita em voto popular, elege presidente e primeiro-ministro;

– Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados