Possível candidatura de Lula será um dos casos polêmicos a serem analisados pelo Tribunal sob as presidências de Luiz Fux, que assume em fevereiro, e Rosa Weber, a partir de 15 de agosto
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral brasileira é responsável pela organização e julgamento das questões relacionadas ao processo eleitoral, referendos e plebiscitos no país. Em anos de disputa eleitoral esse ramo do Poder Judiciário enfrenta grande demanda. E é exatamente agora em 2018 – quando se prevê forte tensão nas eleições que vão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais – que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá três presidentes em um período de sete meses.
A primeira mudança ocorrerá no início de fevereiro, quando o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, será substituído por Luiz Fux, eleito no último dia 7 de dezembro. Mas o mandato de Fux, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), não chegará ao fim do processo eleitoral. Pela regra, os ministros do Supremo só podem ficar no TSE por dois biênios. Como Fux está há mais de três anos no tribunal eleitoral, ele terá de deixar a corte em 15 de agosto próximo.
O cargo deve ficar com Rosa Weber, eleita vice-presidente em 7 de dezembro último. Será na presidência de Weber que se desenrolará o momento crucial da campanha eleitoral.
Além de coordenar uma estrutura com 3.230 juízes eleitorais em todo o pais e mais de 14 mil servidores, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber enfrentarão um período agitado em decorrência do acirramento dos ânimos políticos que a sociedade brasileira atravessa desde a eclosão da Operação Lava Jato.
O caso Lula
Entre os principais desafios do TSE sob as presidências de Fux e Rosa Weber estão o julgamento do possível pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso o petista seja condenado em segundo instância em processo da Lava Jato, e a fiscalização da primeira eleição presidencial e para governadores depois que o STF proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.
Pré-candidato e líder nas pesquisas, Lula já foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro na ação ficou conhecida como do “tríplex do Guarujá”. Agora, poderá se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa caso a decisão de primeira instância seja confirma pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4). O julgamento está marcado para o próximo dia 24 de janeiro, em Porto Alegre.
Mesmo que seja derrotado no TRF, Lula poderá recorrer a instâncias superiores e buscar um registro de candidatura no TSE. Mas se depender de Luiz Fux e de Rosa Weber, o pedido do presidente enfrentará resistências. Tanto o ministro quanto a ministra votaram a favor da constitucionalidade da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em julgamento realizado pelo STF em 2012.
Em seu voto, Weber declamou que impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito.
Fux, logo ser escolhido para presidir o TSE, demonstrou que se depender de seu voto, político condenado pela ficha limpa não terá chance de se candidatar. “A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados”, ressaltou.
Sobre o registro de candidatura, o ministro fez a seguinte observação: “É no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”.
Ao ex-presidente Lula restará contar com maioria no TSE, já que a decisão sobre o registro de sua candidatura não é exclusiva do presidente do Tribunal e sim do colegiado.
Composição do Tribunal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, é composto por 7 ministros titulares e 7 ministros substitutos. São 3 titulares e 3 substitutos provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), 2 titulares e 2 substitutos oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 titulares e 2 substitutos da classe jurista, advogados de notório saber indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República.
Os ministros vindos do STF podem ficar dois biênios na corte, enquanto que os oriundos do STJ e os advogados só ficam um biênio. Dos atuais três ministros titulares vindos do STF, apenas Rosa Weber está no primeiro biênio do mandato. Os outros dois, Gilmar Ferreira Mendes (atual presidente) e Luiz Fux estão no segundo biênio e terão de deixar a casa neste ano. Dos titulares vindos do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho tem mandato até agosto de 2018 e Jorge Mussi até outubro de 2019. Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, da classe jurista, ingressaram no ano passado e ficam até 2019.
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