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Os chamados no último PSS tiveram seus contratos prorrogados até 31/12/2019, garantindo o andamento das atividades nas escolas do estado. (Foto: Secretaria de Comunicação)
Os chamados no último PSS tiveram seus contratos prorrogados até 31/12/2019, garantindo o andamento das atividades nas escolas do estado. (Foto: Secretaria de Comunicação)| Foto:

O governo do estado do Paraná anulou parcialmente o processo seletivo que escolheria 15,5 mil profissionais para atender as escolas do estado durante o próximo ano letivo. A seleção, anunciada no blog Concurseiros em outubro, ofertava vagas para professores, setor administrativo e área de serviços gerais da Secretaria de Educação do Paraná. Os editais para profissionais de Serviços Gerais e Assistente Administrativo, totalizando 5,5 mil vagas, foram suspensos pela Seed. Já a seleção para cargos de professores segue normalmente.

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O documento (acesse aqui) restringiu a anulação a dois processos seletivos, abertos pelos editais n.º 62 e 63/2018. No total, o processo seletivo abriu 15,5 mil vagas para professores, setor administrativo e área de serviços gerais. Destas vagas, apenas 5,5 mil estão canceladas: 4 mil vagas do setor de Serviços Gerais (limpeza/merenda, manutenção/manejo, atendente feminino, atendente masculino, inspetor/inspetora de internato, vigia, motorista e tratorista) e 1,5 mil vagas de Assistente Administrativo, excluídas as oportunidades de Técnico Agropecuário e Técnico Florestal, pois não estão mencionadas no ato de anulação.

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Quanto aos inscritos nas vagas canceladas, é importante ressaltar que a anulação deste processo seletivo não trouxe nenhum prejuízo aos candidatos por dois motivos. Primeiro porque a participação em processos seletivos de forma geral constitui mera expectativa de direito e não garante a contratação, conforme extenso entendimento do Supremo Tribunal Federal, já que não se trata de concurso público. A segunda questão é que o governo do estado não fez a cobrança de taxa de participação, não gerando qualquer desgaste financeiro aos participantes da seleção.

Além dos inscritos, a anulação do processo seletivo poderia causar preocupação aos pais dos alunos, já que o atendimento aos educandos depende da mão de obra destes profissionais. No entanto, conforme despacho da secretária de educação Lúcia Aparecida Cortez Martins (acesse aqui), todos os chamados no último processo seletivo tiveram seus contratos prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2019, garantindo assim o andamento das atividades nas escolas do estado.

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