Ao analisar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão que tirou da prisão o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado derrotado no último domingo (7). Ao mesmo tempo, Mendes negou estender o Habeas Corpus (HC) a outros seis presos que o procuraram para obter o mesmo benefício concedido ao tucano. Ele ainda analisa outros pedidos de liberdade.
Beto Richa foi preso no âmbito da Operação Rádio Patrulha, em 11 de setembro último, por determinação da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP-PR. Apelou ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), mas não conseguiu liberdade. Em seguida, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o HC. Ao final, foi direto a Gilmar Mendes, que já tinha publicamente se manifestado contra a prisão do tucano, em entrevista à imprensa.
Ao invés de pedir um HC no STF, recurso que poderia parar nas mãos de qualquer ministro da Corte, a defesa do então candidato ao Senado optou por entrar com uma petição no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, que é de relatoria de Mendes. Em 14 de setembro último, Mendes concedeu HC de ofício a Beto Richa e a todos os demais investigados da Operação Rádio Patrulha.
A partir daí, a mesma estratégia foi utilizada por outros presos Brasil afora – o apelo direto a Mendes, em petições protocoladas na ADPF 444. No último dia 5, o próprio irmão de Beto Richa, Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística no governo do Paraná, também conseguiu um HC via Gilmar Mendes, depois da prisão decretada no âmbito da Operação Integração.
“Excessos e abusos”
No despacho de 25 páginas no qual manteve a decisão que tirou Beto Richa da prisão, Gilmar Mendes fala da “banalização” das prisões provisórias. Para ele, o pedido de detenção de Beto Richa não foi devidamente justificado pelo MP-PR: “Simples palavras ao vento, genéricas, indefinidas, inespecíficas e moralistas que não demonstram, concretamente, o risco de reiteração delitiva, de fuga do distrito de culpa ou a intenção de atrapalhar as investigações”. Prisões do tipo, continua ele, servem apenas “como forma de antecipação de pena, submissão ao vexame público, atendimento ao clamor popular ou aos anseios da opinião pública”.
“Outros exemplos de excessos e abusos de prisões provisórias e atividades persecutórias ainda podem ser citados, como o caso do Reitor Luiz Carlos Cancellier em Santa Catarina, a utilização de algemas e grilhões contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a absolvição, não antes sem a prisão, do banqueiro André Esteves, e a ausência de denúncia contra a esposa do Senhor Carlos Alberto Richa no caso aqui tratado”, cita ele.
A ex-primeira-dama Fernanda Richa também ficou presa por quatro dias no âmbito da Operação Rádio Patrulha. Ela ainda é investigada pelo Gaeco, embora não tenha figurado na primeira denúncia oferecida pelo MP à Justiça Estadual. O casal nega que tenha cometido ilícitos.
“Heróis”
Em outro trecho do seu despacho, Mendes volta a sugerir que a prisão do tucano teve fundo político: “Eleições se ganham e se perdem nas urnas, pelo voto popular, e não através de manobras investigativas e voluntaristas de um número limitado de pessoas”. “Tem-se um cenário em que determinados personagens se transvestem na figura de “heróis”, sendo aplaudidos e venerados, mesmo adotando condutas e comportamentos que, em tempos normais, causariam espanto e horror”, escreve ele, sem citar nomes.
“Para os que têm interesse em surfar nessa onda fluida, com o objetivo de aumentar exponencialmente sua popularidade e o número de seguidores, incrementar seu status e poderes individuais ou corporativos, atender a interesses pessoais, econômicos ou subjetivos, que retratem sua visão particular de mundo, esse cenário pode ser amplamente favorável, embora às vezes o tiro saia pela culatra”, continua ele.
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