Caso Beto Richa: comissão vai apurar possível violação à autonomia do MP; entenda

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Ganha corpo o debate sobre medidas adotadas por membros do Ministério Público no âmbito de investigações envolvendo candidatos ao pleito de outubro, como o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), inscrito na corrida ao Senado e alvo de mandado de prisão no âmbito da Operação Rádio Patrulha. Na sexta-feira (14), o conselheiro Marcelo Weitzel, à frente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), instaurou procedimento interno para apurar possível violação à autonomia do Ministério Público. A CPAMP é um dos colegiados ligados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Um dia antes, na quinta-feira (13), a corregedoria do CNMP havia instaurado reclamações disciplinares contra membros do Ministério Público com atuação em São Paulo e no Paraná. Promotores de Justiça em São Paulo entraram com ações de improbidade administrativa contra os presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB). No Paraná, Beto Richa foi preso a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é um braço do Ministério Público do Estado do Paraná. O tucano foi preso na terça-feira (11) e liberado no final de sexta-feira (14), por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Criado em 2004, o CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros. Entenda todo o caso:

11 de setembro (terça-feira):

Logo após a prisão de Beto Richa, um dos 14 conselheiros do CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, escreve um memorando ao corregedor nacional do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, cobrando apuração sobre o comportamento de membros do Ministério Público em situações envolvendo três candidatos às eleições de outubro: Fernando Haddad (em 27 de agosto, o ex-prefeito de São Paulo se tornou alvo de uma ação civil pública por suposta prática de ato de improbidade administrativa; em 4 de setembro, ele novamente ficou na mira do Ministério Público, denunciado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro); Geraldo Alckmin (em 5 de setembro, o ex-governador de São Paulo se tornou alvo de uma ação por improbidade administrativa); e Beto Richa, que ficou preso durante quatro dias, na esteira da Operação Rádio Patrulha, e deve ser denunciado em breve pelo Ministério Público. Bandeira Mello, que também é secretário-geral da Mesa do Senado Federal, quer saber se houve coincidência “proposital” entre o “calendário das eleições” e as medidas adotadas pelos membros do Ministério Público.

12 de setembro (quarta-feira):

Em reação ao pedido de Bandeira Mello, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se manifesta para prestar apoio aos promotores de Justiça. “A Conamp manifesta apoio e confiança na isenção da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição e de seus membros”, sustenta trecho da nota pública, que é assinada pelo presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.

13 de setembro (quinta-feira):

Acolhendo pedido do conselheiro Bandeira de Mello, o corregedor nacional do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, instaura reclamações disciplinares para analisar que providências irá tomar em relação à conduta de membros do Ministério Público, de São Paulo e do Paraná, responsáveis por medidas que “podem ter impacto nas eleições”.

14 de setembro (sexta-feira):

A Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), um dos colegiados ligados ao CNMP, também reagiu. Com base na nota pública assinada pela Conamp, o conselheiro Marcelo Weitzel, presidente do CPAMP, instaurou procedimento interno para apurar possível violação à autonomia do Ministério Público.