Caso Odebrecht: ministro do STJ rejeita rever liminar negada a Beto Richa; mérito ainda será julgado

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do colega de Corte Humberto Martins contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no caso do inquérito da Odebrecht. O tucano não havia concordado com o envio do processo à 13ª Vara Criminal de Curitiba, do juiz federal Sergio Moro, por determinação da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack, da 177ª Zona de Curitiba, e entrou com uma Reclamação (Rcl 36.230), com pedido de liminar, no STJ.

No final de julho, Humberto Martins, de plantão, negou o pedido de liminar, alegando que a juíza eleitoral tinha a prerrogativa de optar pela remessa do caso a Sergio Moro. Por causa disso, a defesa de Beto Richa entrou com um recurso (agravo regimental), ainda no âmbito da Reclamação, pedindo uma reconsideração. Para o tucano, a juíza eleitoral não se aprofundou na investigação, transferindo o inquérito para Sergio Moro imediatamente após receber o caso.

Porém, em despacho assinado no último dia 24, e disponibilizado no site do STJ na manhã desta terça-feira (28), Og Fernandes rejeita rever a decisão de Humberto Martins, neste momento. Ele destaca, contudo, que o mérito da Reclamação ainda está em análise.

“No que pertine ao requerimento de reconsideração da decisão atacada, tenho por bem não o acolher, pois entendo, em sede de cognição liminar, que não merece glosa a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins (…). Penso ser mais prudente e conveniente aguardar-se o processamento da presente Reclamação antes que haja qualquer definição quanto à competência, nos moldes do que pretendido pelo reclamante [Beto Richa], o que poderá ser melhor aferido após a apresentação das informações pela autoridade reclamada [Juízo da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba]”, escreveu Og Fernandes.

Em seu despacho, ele dá um prazo de dez dias para a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack explicar os motivos que a levaram a repassar o inquérito para as mãos de Sergio Moro. Só depois disso ele deve se debruçar sobre o mérito da Reclamação.

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Paralelamente…

A despeito da análise do caso pelo STJ, a defesa de Beto Richa já conseguiu suspender a decisão da juíza eleitoral, de transferir a investigação para Sergio Moro. Ainda em julho de 2018, o desembargador do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Luiz Fernando Wowk Penteado concordou com a defesa do tucano e mandou, de forma liminar, suspender a decisão da juíza eleitoral, alegando que “não parece ter ocorrido considerável aprofundamento nas investigações a justificar a mudança de competência jurisdicional”.

O Ministério Público Eleitoral recorreu contra a posição do desembargador e ainda aguarda uma decisão definitiva do TRE.

Para a defesa do tucano, o que está valendo hoje é a decisão do desembargador do TRE, e não a liminar do ministro do STJ Humberto Martins.

Inquérito

O inquérito apura indícios de que a Odebrecht foi beneficiada pelo governo do Paraná em um processo de licitação de obra de duplicação na PR-323. Em troca, a empreiteira teria colaborado com um caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014. O tucano nega.