Blog De Brasília

Relator da PEC que restringe foro privilegiado resgata 12 propostas “abandonadas”

Deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) discursa na CCJ. Foto: Raphael Milagres/Câmara dos Deputados
Deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) discursa na CCJ. Foto: Raphael Milagres/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o parecer do relator Efraim Filho (DEM-PB) a favor do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2017, que reduz o número de autoridades hoje atingidas pelo chamado foro privilegiado – cerca de 50 mil em todo País, entre políticos, magistrados e membros do Ministério Público.

De autoria do senador Alvaro Dias (PODE-PR) e protocolada no ano de 2013, a PEC foi aprovada pelo Senado no final de maio último e, desde então, aguardava o pontapé inicial da Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, uma comissão especial é criada para analisar o assunto, que depois ainda precisa enfrentar dois turnos de votação no plenário da Casa antes de seguir para a promulgação.

No parecer, Efraim Filho acaba apensando à PEC de Alvaro Dias outras 12 propostas semelhantes, e que estavam adormecidas na Câmara dos Deputados desde 2005. No grupo, há proposições de dois políticos do Paraná, incluindo Eduardo Sciarra (PSD), que atualmente nem é mais deputado federal. A outra é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS), e foi apresentada em 2012.

Durante a reunião da CCJ hoje (22), Rubens Bueno chegou a fazer uma reclamação sobre o fato de o colegiado ter optado primeiro por analisar a PEC do Senado, apensando textos semelhantes da Câmara dos Deputados, e não o contrário. “Isso me estranhou, com todo respeito ao Senado e ao relator”, comentou o pepessista, para quem foro privilegiado é resquício da ditadura militar.

A proposta do parlamentar do PPS é mais abrangente do que a PEC 333/2017, que prevê exceções: no formato defendido pelo Senado, o foro especial permaneceria valendo para o presidente da República (e seu vice) e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados.

8 recomendacões para você