Pré-candidatas alertam para ameaça à regra sobre distribuição do dinheiro da propaganda

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Parlamentares alertam para a possibilidade de os partidos políticos resistirem ao cumprimento da regra que obriga uma reserva mínima do “Fundão Eleitoral” para as campanhas eleitorais das candidatas mulheres. Senadoras e deputadas federais identificaram que pré-candidatos homens já se mobilizam para tentar empurrar a validade da regra para a campanha eleitoral de 2022. E o assunto vem ganhando espaço nos bastidores do Congresso Nacional.

Pela legislação eleitoral, as mulheres têm direito a, pelo menos, 30% das candidaturas. Por isso, na interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos 30% dos recursos do “Fundão Eleitoral” também devem ser reservados a candidaturas de mulheres.

Eleição 2018

Trata-se da primeira eleição abastecida com o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral, o chamado “Fundão Eleitoral”, daí o debate em torno da distribuição dos recursos. Nas eleições anteriores, de 2016, o financiamento empresarial já tinha sido proibido, mas as siglas tiveram que se virar apenas com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o conhecido “Fundo Partidário”, cuja finalidade principal é sustentar o funcionamento diário das legendas.

Em março último, na esteira da importância que o Fundo Partidário passou a ter a partir do veto às doações empresariais, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que ao menos 30%, do total do valor do Fundo Partidário que for destinado a campanhas políticas, devem ser injetados em candidaturas de mulheres.

Mais recentemente, no final de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também definiu que, tal qual a regra do Fundo Partidário, o mínimo de 30% para candidaturas de mulheres também deve ser aplicado na distribuição do “Fundão Eleitoral”.

Agora, nos bastidores, legendas partidárias já estariam ensaiando contestar a regra no TSE e no STF, para tentar adiar o cumprimento da medida.

A propaganda eleitoral com foco nas urnas de 7 de outubro começa a partir de 16 de agosto.

Números

Embora a maioria do eleitorado brasileiro seja composto por mulheres (52,25%, segundo dados do TSE), o Brasil é um dos países com menos mulheres no parlamento. Na bancada do Paraná em Brasília, são 30 homens e apenas três mulheres – a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e as deputadas federais Christiane Yared (PR) e Leandre (PV).

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