Proposta de Alvaro Dias veta parentes de conselheiros da disputa eleitoral

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Um projeto de lei [PLS 214/2017] apresentado pelo senador Alvaro Dias (PODE-PR) tira da disputa eleitoral os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de conselheiros dos Tribunais de Contas. O motivo, explicou o paranaense à Agência Senado, tem ligação com a função dos Tribunais de Contas, responsáveis por acompanhar o uso dos recursos públicos. O papel fiscalizatório, argumentou o senador, pode virar “instrumento de perseguição” a políticos e candidatos, interferindo na corrida eleitoral.

Pelo texto de Alvaro Dias, cônjuges e parentes de ministros do Tribunal de Contas da União e de membros do Ministério Público de Contas também ficariam inelegíveis.

No Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dois conselheiros têm parentes na política. O próprio presidente do órgão, o conselheiro Durval Amaral, é pai do deputado estadual Tiago Amaral (PSB). Já Artagão Júnior (PSB), deputado estadual licenciado desde o ano passado para comandar a pasta da Justiça no governo do Paraná, é filho do conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Mas, se aprovada, a proposta de Alvaro Dias não atingiria a dupla de pessebistas de forma imediata, pois no texto do senador há uma exceção: aqueles que já são titulares de mandato eletivo estariam autorizados a tentar uma reeleição.

Artagão Júnior está no seu quarto mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Já Tiago Amaral é estreante na Casa. Nas eleições de 2014, ele fez mais de 86 mil votos.

O projeto de lei do senador aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).