Educação gratuita existe?

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UFPR

Não existe educação pública gratuita. Toda a sociedade paga por ela, seja de qualidade ou não. O dinheiro para sustentar o serviço público vem do Tesouro (erário), que arrecada dos contribuintes (impostos, taxas, contribuições), das empresas estatais (dividendos), de empréstimos, e dezenas de outras fontes. Sinteticamente, do povo.

Diante dessa simples constatação, farei pequena análise do custo da educação superior, focando na Universidade Federal do Paraná. Serão apresentados cálculos superficiais, mas que permitem formar ideias sobre como resolver as dificuldades da educação superior no Brasil.

Tomei como referência a Lei Orçamentária Anual da União de 2015 (LOA 2015), que prevê a receita e fixa a despesa do atual exercício financeiro. Preciso, antes, fazer um alerta: em razão dos impasses fiscais assistidos nos últimos meses, o orçamento não será efetivado por completo. Então, os números não são exatos. Mas, repito, fornecem um panorama da despesa com educação. Eis os números (todos retirados do Volume V da LOA 2015 – clique aqui):

A LOA2015 fixou a despesa total do Ministério da Educação em R$ 103.363.287.099,00. São despesas de Universidades Federais, Hospitais Universitários, Institutos Federais, Colégio Pedro II, Fundações universitárias, e o próprio MEC.  Façamos um cálculo simples, com divisão do valor por habitante. A população do Brasil é de, aproximadamente, 200.400.000 habitantes. Cada um desses contribui, em média, com R$515,78. Claro que o cálculo é simplista, porque, como dissemos acima, são variadas fontes de receita (não apenas, diretamente, dos contribuintes). Não obstante, é um valor considerável.

Vamos, agora, explorar o orçamento da Universidade Federal do Paraná. A LOA2015 fixou a despesa da UFPR em R$1.210.259.966,00 (mais de um bilhão de reais). Esses recursos – que, em parte, foram contingenciados pela Presidente – servem ao pagamento dos servidores (inclusive professores), serviços, benefícios previdenciários, pensões, ensino, pesquisa, extensão, mestrado, doutorado, etc. A despesa com inativos (previdência e pensionistas) é de R$356.599.399,00. Com ativos (professores e demais servidores) é de R$438.960.271,00. Considerando outros gastos de pessoal, o valor é de R$911.465.105,00. Essas despesas não podem ser contingenciadas, pois obrigatórias por lei.

A UFPR tem um orçamento vultoso, maior que a maioria dos Municípios paranaenses (maior que o orçamento de 2015 de Maringá, por exemplo). E ensina 24.887 alunos (conforme dados do Censo da Educação Superior de 2012 – revelados no site da Folha de S. Paulo – clique aqui – não encontrei dados mais recentes). Nesse passo, são gastos, em média, R$48.641,05 por aluno a cada ano, aproximadamente. Ou R$4.053,42 ao mês, por aluno. Se levarmos em conta apenas as dotações da função educação, que são de R$836.281.230, o gasto por aluno, por mês, é de R$2.800,26 (esse valor pode ser menor se o número de alunos, em 2015, for maior – se forem 30.000 alunos, será R$2.300,00 por mês).

O que os dados mostram? Que a despesa é substancial. É preciso que todos saibamos que não existem direitos grátis. O custo é alto. E é arcado por todos, desde aqueles que nunca usufruirão dos benefícios do ensino superior, até aqueles que estudam em universidades particulares. Repensemos nossas certezas sobre os gastos com educação, sobre quem paga, e sobre a responsabilidade do uso do dinheiro público.

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A Prof. Vera Karam de Chueiri, que atualmente é Visiting Researcher em Yale Law School, enviou-me email veiculado aos membros daquela comunidade acadêmica. De acordo com a notícia, um ex-aluno, da turma de 1969, doou US$ 150 milhões para reformar um complexo de prédios, que levarão seu nome. Temos que repensar os incentivos de doação no Brasil, que são poucos (não podemos, por exemplo, homenagear pessoas vivas, batizando prédios públicos com seus nomes)

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Amanhã, sábado, 12 de setembro, ocorrerá o Feirão do Imposto da Associação Comercial do Paraná (clique aqui), em frente à sede, na Rua XV, Curitiba. Ontem, apresentei os dados acima na abertura do evento, por convite do advogado João Guilherme Duda, Coordenador do Conselho dos Jovens Empresários da ACP.