Redução da Maioridade Penal: uma solução ou mais um problema?

• 0

Em meio a tantas notícias sobre violência, desejar uma solução para o problema é um anseio perfeitamente legítimo da sociedade brasileira. Porém, quando as soluções propostas são rápidas e não baseadas em pesquisas científicas, corremos o risco de criar novos problemas em vez de melhorar o quadro atual.

Atualmente, a mídia, de modo geral, tem destacado bastante o jovem como uma das maiores ameaças que temos na sociedade. As justificativas para essa alegação recaem muitas vezes numa representação muito negativa que temos sobre a juventude e num mito sobre a impunidade dos adolescentes. Tal crença convoca a população a se posicionar sobre o tema, crendo que casos isolados são de fato a generalização. Dessa forma, acreditar que a redução da maioridade penal seria “a solução” para a questão da violência cometida pelo jovem acaba sendo algo esperado, ainda que equivocada.

Reduzir a maioridade penal é uma proposta de solução para a violência que coloca o adolescente como um dos principais responsáveis pelo problema. Entretanto as estatísticas demonstram que em média, 8% do total dos crimes são cometidos por adolescentes (entre 12 e 18 anos) e entre esses, apenas 10% são crimes contra a vida – de forma alguma esses números são irrelevantes, são graves e precisam ser diminuídos certamente, mas eles também não justificam uma política de redução da maioridade. Entretanto, 70% dos crimes de homicídio tem o jovem como sua principal vítima e, desses, 80% tem como vítima jovens negros. Esses são dados do Ministério da Justiça e do Mapa da Violência.

Dizer que o adolescente é culpado pela violência na sociedade é ignorar fatores objetivos que indicam problemas mais graves e mais, muito mais complexos do que pensar que prendendo indistintamente os jovens resolveremos a questão da violência e do aumento da criminalidade.

Há certamente um mito da impunidade. Todos pensam que nada acontece aos jovens que cometem crimes, talvez pouco aconteça com eles; porém os jovens pobres sofrem os rigores da lei de forma bastante acentuada. É importante lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê reclusão, mas há um limite de 3 anos para essa reclusão. Ignorar estas questões seria adotar uma solução reducionista e equivocada. A violência é um fenômeno complexo, que possui várias causas arraigadas na cultura e nas políticas sociais, de modo que as soluções também devem ser mais profundas, exigindo reflexão e mudança por parte de todos, pois todos nós temos uma parcela de responsabilidade no problema.

Muitas vezes somos levados a defender a redução da maioridade penal movidos pela indignação frente a alguns casos de menores que cometeram delitos graves. Este sentimento certamente é justificável, porém se considerarmos que os números apontam um verdadeiro “genocídio” de jovens no nosso país – somos o 4º país do mundo em violência contra o jovem – podemos entender que a grande maioria deles carecem muito mais de nossa preocupação, nosso cuidado, nossa compaixão, do que de nossa indignação. Não devemos ver os adolescentes como nossos inimigos, mas sim como seres humanos que precisam de nossa autoridade e orientação.

*Artigo escrito pela equipe do Instituto Não-Violência

>> Quer saber mais sobre educação, mídia, cidadania e leitura? Acesse nosso site! Siga o Instituto GRPCOM também no twitter: @institutogrpcom.