Terceiro Setor, Ética e os ODS 10 e 16

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Objetivo 10 e 16: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

Tenho acompanhado  aqui em Curitiba, em uma Organização da Sociedade Civil – OSC, o debate e a construção de uma proposta para implantação de um programa de Compliance e Integridade. O tema é cada vez mais recorrente nas associações, que parecem cada vez mais compreender que a mudança de cenário exige atitudes alinhadas com palavras.

O Terceiro Setor vive um momento crítico: sua credibilidade está em uma encruzilhada e caminha para um novo patamar. Observando o delicado cenário político brasileiro, porém, percebemos que os temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS saíram do foco dos debates para a Presidência do Brasil. Na verdade, não percebo a discussão em quase nenhum grupo da imprensa ou das mídias sociais.

Em 2015 o Brasil foi um dos 193 países signatários que aprovaram o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.” Mais do que uma agenda ambiental, é um plano de ação para as pessoas, o planeta e o desenvolvimento integrado, possuindo três eixos norteadores: objetivos voltados ao fortalecimento da paz universal, da liberdade e de erradicação da pobreza em todas as formas e dimensões.

UMA QUESTÃO ÉTICA

Pode não parecer, mas os ODS e a ética estão intimamente relacionados entre si e convergem em direção a mudanças de cenários que todos desejamos.

No plano do direito internacional, as agendas globais são consideradas como “soft law”, ou seja, normas facultativas que não têm previsão de sanção por descumprimento. Porém, elas passam a integrar e tornam-se diretrizes cada vez mais necessárias para o que se chama de “Planejamento Estratégico Global” por parte dos governos comprometidos com um mundo melhor.

A questão econômica é central na agenda mundial. Quais seriam então as relações entre os ODS, o Compliance e as Políticas anticorrupção? De que maneira a adoção dos 17 Objetivos Globais – 2030 e suas 169 metas podem interferir em Estatutos, regimentos internos e Governança das instituições?

CORRUPÇÃO, LUCRO E PROPRIEDADE GENERATIVA

Na sua obra “Capitalismo Alternativo e o futuro dos negócios: construindo uma economia que funcione para todos”, Marjorie Kelly apresenta uma proposta para um modelo de negócios mais resistente a questões de corrupção, chamado de “Propriedade Generativa”. Nesta proposta o controle empresarial ficaria nas mãos de pessoas com um interesse natural pelo bem-estar das suas comunidades e dos ecossistemas locais. A autora busca demonstrar que esse novo tipo de economia, mais equilibrado, sustentável e igualmente benéfico em termos ecológicos, é o segredo para o futuro da humanidade.

Para superar o problema da busca excessiva pelo dinheiro (um dos gatilhos da corrupção), precisaríamos substituir o modelo de propriedade extrativa que tem o capital como patrão e pensamento de curto prazo, por este modelo generativo de propriedade. Inclusive, esta seria uma forma alternativa para a sobrevivência do próprio capitalismo, pois possui como propósitos a sustentabilidade (visão de mundo em longo prazo), o capital como “amigo” (as pessoas são donas do dinheiro, e não servas), e a gestão da organização-empresa focada na missão social. Isto poderia criar redes éticas com apoio coletivo e para a construção de normas coletivas e sociais, em parceria com associações do Terceiro Setor.

Estes princípios se alinham diretamente ao ODS-10: redução das desigualdades dentro dos países e entre eles.

ODS: NOVOS PARADIGMAS ÉTICOS DE PENSAR, AGIR E TRANSFORMAR

Os ODS – 2030 têm então como finalidade a construção de novas formas de transformação e impacto social, assegurando tanto condições de vida em longo prazo quanto a redução das desigualdades sociais para garantir qualidade de vida para todos. Tudo isto diz respeito a direitos, deveres e o equilíbrio de poder proporcional às responsabilidades. É um paradigma ético de sociedade, não apenas econômico.

Para as empresas, organizações do Terceiro Setor e o próprio governo a consequência desejável no cumprimento das metas dos ODS é um caminho de reflexão e construção. Deseja-se que a sociedade como um todo chegue a novos aprendizados sobre suas funções socioambientais e relações éticas para além da mera responsabilidade social.

Conforme afirmou Juarez Freitas: “Toda corrupção, direta ou indireta, material ou imaterial resulta eticamente reprovável, não universalizável em longo prazo e, nessa medida, francamente insustentável. Ou seja, a honestidade de propósitos evolutivos, é sim, ingrediente de qualquer filosofia consistente de sustentabilidade, nas relações públicas e privadas, acompanhada de antever os impactos econômicos.”

E, conforme o ODS-16, é preciso que todos os atores trabalhem pela promoção de sociedades pacíficas. A mudança para o paradigma ético é, portanto, um pressuposto essencial para a mudança que se pretende alcançar. O Terceiro Setor é diretamente responsável por isso.

*Artigo escrito por Gustavo Adolpho Leal Brandão, Consultor Especializado pela UFRJ para o Terceiro Setor, Certificado pelo PMD PRO – Project Management for Development, Empresário, Consultor na Una Consultoria Social, Coach e Consultor em Compliance pela Mentoris Ltda.

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