Os críticos do teto de gastos podem comemorar. Ele vai implodir

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Foi em 2016 que a equipe econômica do então recém-empossado Michel Temer propôs um cronograma de reformas que começava com a aprovação da PEC do teto de gastos. No fim, o cronograma não correu como esperado. O Congresso aprovou o teto, mas deixou de lado outras reformas necessárias para que ele fosse viável, em especial a da Previdência.

A estratégia tinha um risco implícito: colocava o teto na frente dos bois. Em outras palavras, o cumprimento do teto dependia de outras medias que, se não tomadas, fariam com que ele implodisse. Isso porque a PEC aprovada em 2016 impõe um limite para o que o governo pode gastar. Já o que ele precisa gastar depende de outros fatores, em especial o tamanho do que são os chamados gastos obrigatórios, como pessoal e Previdência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou o alerta nesta semana de que a dinâmica atual está levando o teto a seu fim. Os gastos obrigatórios continuam crescendo mais do que o PIB, tomando participação de outros itens chamados de “discricionários” no jargão do orçamento. São os gastos da manutenção do dia a dia da máquina pública e investimentos. Segundo a projeção do TCU, em 2024 os gastos discricionários chegam a zero no ritmo atual.

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Como essa é uma impossibilidade prática, já que significaria não haver dinheiro nem para pagar nem a conta de luz dos órgãos públicos, o teto vai cair muito antes disso. Há candidatos à Presidência que já falam em um ajuste que inclui a derrubada do teto casada com um aumento da arrecadação (impostos, como sempre). Então é bem plausível pensar que a estratégia fiscal mude bastante a partir de 2019.

O teto foi muito criticado por impor uma dieta forçada nos gastos públicos, com risco real de levar a reduções nas despesas sociais, como educação e saúde. Isso não ocorreria em um cenário benigno, de aprovação das reformas necessárias – Previdência e funcionalismo. Mas essa já não é mais uma possibilidade real em 2018, então ficamos com um teto furado para resolver nos próximos dois anos.

Apesar das críticas, o mecanismo tem méritos. É uma ferramenta poderosa que levaria o Brasil a ter superávits fiscais em poucos anos, revertendo a trajetória do crescimento da dívida pública, sem a necessidade de se aumentarem impostos.

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A alternativa ao teto é arrecadar mais e melhorar o gasto. Muita gente acha que a segunda linha de ação é a que basta, só que não é assim em um país que já consome mais de 90% em gastos obrigatórios – aqueles que não podem ser cortados. Sem o teto, é preciso mais receita. Precisamos reconhecer que isso é um fato para não sermos vítimas de ideias populistas inconsequentes.

O próprio relatório do TCU traz um dado que poderia ajudar a resolver o nó fiscal caso o novo governo realmente decida matar o teto. O país tem hoje renúncias fiscais que correspondem a um terço da arrecadação. São benefícios que dão vantagens a setores da economia ou que sustentam programas de fomento. Entram na conta a Zona Franca de Manaus, o Simples e até o Minha Casa Minha Vida. Esses programas somaram 5,4% do PIB no ano passado. O TCU calcula que, se eles voltassem ao tamanho médio do período 2003-2008, de 3,4% do PIB, teríamos imediatamente um superávit primário.

O problema é que desmontar esse tipo de benefício é muito difícil. Um exemplo é o que vimos com a desoneração da folha, que passou por duas rodadas de redução e, mesmo assim, ainda vai ficar no ar até 2020.

Se conseguisse acelerar esse processo, o governo ganharia fôlego para aprovar as reformas com uma pressão fiscal menor, com um prazo de talvez dois ou três anos. Se combinada com o teto de gastos, essa estratégia faria a dívida pública recuar ainda antes, derrubando as taxas de juros de longo prazo, hoje extremamente pressionadas por causa da possibilidade de reversão da política fiscal ancorada na PEC de 2016.