Lei da Bicicleta cai no limbo da Câmara de Curitiba

Reunião na Câmara de Curitiba em que o projeto da Lei da Bicicleta foi apresentado.
Reunião na Câmara de Curitiba em que o projeto da Lei da Bicicleta foi apresentado.
Reunião na Câmara de Curitiba em que o projeto da Lei da Bicicleta foi apresentado.

Reunião na Câmara de Curitiba em que o projeto de iniciativa popular da Lei da Bicicleta foi apresentado aos vereadores.

Apresentada em novembro de 2013 com o apoio de mais de 14 mil eleitores curitibanos, a Lei da Bicicleta (005.00443.2013), proposta à Comissão de Participação Legislativa municipal pelo movimento Voto Livre, segue esquecida há quase cinco meses nas gavetas da Procuradoria Jurídica da Casa.

Atualmente, 36 dos 38 vereadores da Câmara são considerados oficialmente da base de apoio do prefeito Gustavo Fruet (PDT), mas isso parece não ter ajudado a engrenar o projeto, que segue engavetado sem nenhum esforço aparente para que a proposta ande.O apoio popular de 14.063 eleitores também tem sido ignorado pelos parlamentares curitibanos. O número de assinaturas referendando a Lei da Bicicleta é superior à votação individual obtida por 37 dos 38 vereadores eleitos em 2012 para a atual legislatura.

Vereador Jorge Bernardi recebe dos cicloativistas 14.063 assinatura de apoio à Lei da Bicicleta. (Foto: ACN/Ir e Vir de Bike)

Vereador Jorge Bernardi recebe dos cicloativistas 14.063 assinatura de apoio à Lei da Bicicleta. (Foto: ACN/Ir e Vir de Bike)

O projeto de lei de iniciativa popular institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo. Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas de lazer públicas.

Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo e destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar projetos de ciclomobilidade.

Parecer

Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara justifica que demora para emissão de um parecer se deve ao acúmulo de trabalho no legislativo municipal e ao grande volume de propostas apresentadas pelos vereadores ao longo de 2013.

A versão parece ter razão: neste mesmo período em que a Lei da Bicicleta está parada aguardando um parecer, ao menos 20 proposições para nomes de rua e seis propostas para concessão de título de “Cidadão Honorário de Curitiba” passaram pela mesma procuradoria e foram devidamente encaminhadas.

Embora a instrução da procuradoria ainda não esteja pronta, foi possível apurar que o parecer será favorável ao encaminhamento do projeto. Após ser questionada, a Procuradoria Jurídica informou que o relatório deverá ser encaminhado já na semana que vem para que o projeto siga para a Comissão de Legislação.

Nesta Comissão, o projeto será distribuído e será definido um vereador como relator da proposta. O relator terá uma semana para emitir o parecer, que será votado na reunião da Comissão. Se aprovada a admissibilidade do projeto, ele seguirá ainda para as Comissões de Urbanismo e Obras Públicas e Comissão de Serviço Público.

Atualização (7/4)

Apenas quatro dias depois do post do Ir e Vir de Bike que mostrou que o Projeto de Iniciativa Popular da Lei da Bicicleta estava esquecido na Câmara de Curitiba, o projeto tramitou, saindo da Procuradoria Jurídica para a Diretoria de Apoio às Comissões e deve ser analisado já nesta terça-feira (8) pela Comissão de Legislação.

O post teve mais de 360 curtidas, 50 compartilhamentos e foi visualizado por 8,5 mil pessoas — muitas das quais cobraram seus vereadores diretamente através das redes sociais. Essa é mais uma prova de que no mundo da política as coisas só andam quando há cobrança e fiscalização da sociedade civil.

A caminhada do projeto, até ser aprovado e virar lei, ainda é longa. Mas são 14,6 mil cidadãos atentos, exercendo a Democracia e querendo a bicicleta como veículo de interesse social em Curitiba. Essa resposta, os senhores vereadores terão de dar à sociedade.

 

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